A Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou,
na quarta-feira (26), a primeira reunião de 2026 com a presença do secretário
estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos,
ele reconheceu atrasos nos repasses a instituições financeiras e atribuiu o
problema à frustração de receitas, enquanto deputados cobraram transparência e
um plano efetivo de regularização.
O secretário Cadu E. Xavier apresentou documento com respostas aos questionamentos do colegiado. Segundo o governo, o passivo acumulado chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio de 2023 a março de 2026.
A gestão estadual ainda aponta
que, em 2025, a frustração de receitas alcançou R$ 474,5 milhões, com impacto
nas arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA.
De acordo com Cadu Xavier,
diante do cenário fiscal adverso, o Executivo priorizou o pagamento da folha
salarial e obrigações constitucionais. Ele afirmou ainda que não há registro de
negativação de servidores em órgãos de crédito, uma vez que os descontos seguem
sendo realizados em folha, e que eventuais encargos decorrentes do atraso são
de responsabilidade do Estado.
“Não temos registros de
negativação de servidores do ponto de vista de colocar nomes no Serasa, SPC,
não há registros que tenham chegado ao governo do Estado”, declarou Xavier, a
respeito do fato de que 90% das operações são feitas no Banco do Brasil, “mas o
bloqueio de novas operações, porque o servidor pode fazer, não é na mesma
linha, mas pode fazer na mesma instituição, fazer uso de outras linhas de
crédito”.
Para o secretário, “não é a
situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os
salários dos servidores e os repasses obrigatórios”.
O presidente da CFF contestou
o secretário da Fazenda, pois ““tenho em mãos protestos de cartórios
negativando servidores, impedindo de fazer consignados em outras linhas de
crédito”.
Luiz Eduardo contou a
preocupação em relação “a estado emocional do servidor e isso pode gerar uma
possível improbidade para o governo do Estado, no momento em que entrar com
ação por danos morais, isso já aconteceu em outros estados e o servidor ganhou na
Justiça
No debate, Luiz Eduardo (PL)
lembrou que o problema já havia sido reconhecido em 2025, com promessa de
regularização até dezembro, o que não se concretizou.
O parlamentar informou que o
caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Banco Central, que
iniciou auditoria. Ele também questionou quem arcará com possíveis prejuízos
aos servidores: “Houve um compromisso público de regularização que não foi
cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”.
O deputado Gustavo Carvalho
(PL) defendeu maior rigor na fiscalização por parte da Assembleia, destacando
que os recursos são descontados diretamente dos salários dos servidores.
“Estamos tratando de recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso
garantir que haja responsabilidade e transparência nesse processo”, assinalou.
Já Adjuto Dias (MDB)
demonstrou preocupação com o prazo apresentado pelo governo para quitação do
débito, previsto para o fim de 2026, e cobrou garantias quanto ao cumprimento
do cronograma.
Em resposta, o secretário
afirmou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual, que prevê o
pagamento das parcelas correntes acrescido de valores adicionais mensais ao
longo deste ano. O governo também informou que os contratos com as instituições
financeiras são regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem
prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.
Tribuna do Norte
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