Um estudo apresentado no
início de março à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pelo
sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, aponta
que a redução abrupta da jornada de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição
8/2025 pode provocar efeitos econômicos significativos, incluindo redução do
Produto Interno Bruto (PIB), aumento de custos trabalhistas e fechamento de
empresas. Representantes de diferentes segmentos empresariais do Rio Grande do
Norte afirmam que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho é legítima,
mas defendem que qualquer alteração seja feita de forma gradual e com amplo
diálogo entre trabalhadores, empresas e governo.
A proposta de mudança, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece jornada semanal de 36 horas, organizada em quatro dias de trabalho e três de descanso, sem redução salarial. De acordo com o estudo do professor Pastore, a mudança representaria uma redução de cerca de 480 horas anuais de trabalho no Brasil, um ritmo muito mais acelerado do que o observado em outros países.
Em economias desenvolvidas,
como os Estados Unidos e na média dos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), reduções de jornada ocorreram gradualmente ao
longo de cerca de 15 anos, geralmente por meio de negociação coletiva.
Para as entidades empresariais
potiguares que representam setores como comércio, serviços, turismo, construção
e pequenos negócios, o fim da escala 6×1 pode até acontecer, mas numa transição
gradual. No entanto, essa mudança na jornada de trabalho deve aumentar custos.
As preocupações das entidades
vão ao encontro de levantamentos de outras instituições. Estudos do Centro de
Liderança Pública (CLP) indicam que mudanças abruptas na jornada podem resultar
em queda no emprego formal em setores intensivos em mão de obra, enquanto
análises da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São
Paulo (FecomercioSP) apontam que a redução da jornada sem ajuste salarial pode
elevar significativamente o custo da hora trabalhada.
O superintendente do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, Zeca
Melo, afirma que o debate precisa considerar os impactos sobre emprego e
produtividade. “Na área de comércio e serviços, mais especificamente hotelaria,
restaurantes e bares (onde os pequenos predominam), por exemplo, a repercussão
pode ser bastante negativa. Há que se debruçar também sobre a repercussão sobre
a baixíssima produtividade da indústria brasileira. O caminho mais sustentável
é avançar na melhoria da qualidade de vida sem comprometer a geração de emprego
formal e a produtividade da economia”, afirma.
Na construção civil, os
impactos também preocupam. O vice-presidente de Mercado Imobiliário do
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte
(Sinduscon-RN), Francisco Ramos, afirma que a mudança precisa ser amplamente
debatida antes de eventual aprovação. “No setor da construção civil, que é
intensivo em mão de obra e depende de presença física no canteiro de obras, os
impactos potenciais são bastante significativos”, afirma.
Segundo ele, a mudança pode
elevar significativamente o custo das obras. “Essa alteração pode elevar até
37,5% o valor da hora trabalhada, com forte aumento no custo final das obras”,
explica. Ramos acrescenta que a redução da jornada exigiria a contratação de
mais trabalhadores em um mercado que já enfrenta escassez de mão de obra. “Isso
pode elevar o prazo de execução das obras e provocar atrasos nas entregas. Como
consequência, as empresas deverão fazer o repasse do aumento de custos,
onerando tanto o valor dos imóveis quanto o custo na infraestrutura, com
impacto direto no bolso dos consumidores.”
Comércio, serviços e turismo
O presidente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz,
também defende cautela na análise da proposta. “A Fecomércio RN diverge de
propostas que tratam a eliminação da escala 6×1 como se fosse um ‘benefício
mágico’ para o trabalhador, sem enxergar os riscos reais que isso traz à
economia. Não se trata de uma discussão ideológica, mas de fatos concretos”,
afirma.
Segundo ele, estudos como o
apresentado por José Pastore indicam que a mudança pode elevar de forma
imediata os custos da mão de obra. “O fim da escala pode resultar em um aumento
imediato no custo da mão de obra de, no mínimo, 22%, com destaque para o comércio
como um dos setores mais afetados, inclusive com redução de produtividade e
queda na produção geral da economia”, diz.
No setor turístico, a
preocupação também é evidente. O presidente da Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha, observa
que hotéis operam em regime contínuo e dependem diretamente de mão de obra.
“Uma eventual redução da jornada, sem ajustes que garantam equilíbrio
econômico, tende a elevar os custos operacionais, já que as empresas precisam
contratar mais funcionários ou ampliar o pagamento de horas extras para manter
o mesmo nível de funcionamento”, afirma.
Impacto semelhante a uma
recessão
O levantamento elaborado pelo
sociólogo e professor da USP, José Pastore, destaca que a jornada média
efetivamente negociada no Brasil já é inferior ao limite legal de 44 horas,
ficando em torno de 38,4 horas semanais, o que demonstra que ajustes já vêm ocorrendo
gradualmente no mercado.
Outro ponto central da análise
é o impacto sobre o custo da mão de obra. No exemplo apresentado pelo
professor, um trabalhador com salário de R$ 2,2 mil e jornada de 220 horas
mensais tem um custo médio de R$ 10 por hora. Com a redução para 180 horas mensais,
correspondente à jornada de 36 horas semanais, esse valor subiria para R$ 12,22
por hora, um aumento de 22,2% no custo do trabalho.
“A receita permanecerá a
mesma. O que fazer? Transferir para os preços? Encerrar atividades? São
problemas econômicos e sociais relevantes”, aponta o estudo.
A análise também projeta
impactos macroeconômicos. Uma redução abrupta da jornada poderia resultar em
queda estimada de 6,2% no PIB brasileiro, um nível comparável ao impacto de uma
recessão econômica. Além disso, o estudo chama atenção para desafios operacionais
do modelo proposto, como a necessidade de contratação de trabalhadores
adicionais, chamados de “folguistas”, para cobrir escalas e manter a operação
de empresas.
Outro fator considerado é o
nível de produtividade do trabalho no Brasil. Dados da Organização
Internacional do Trabalho indicam que cada hora trabalhada no país gera cerca
de US$ 17 em produção, valor inferior ao de economias desenvolvidas, como EUA e
países europeus.
O estudo conclui que não
existe relação automática entre decisões legais e resultados no mercado de
trabalho. “Não há nada automático entre uma decisão legal e o comportamento do
mercado de trabalho. Redução de jornada ocorre principalmente por negociação”,
afirma Pastore.
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