A decisão judicial que embasou
a Operação Mederi aponta que as supostas fraudes investigadas pela Polícia
Federal podem chegar a R$ 13,3 milhões, valor bloqueado pela Justiça e
correspondente ao prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos em contratos firmados
por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte com fornecedoras de medicamentos.
O montante é referente ao
período de dois anos, entre 2024 e 2025, e fundamentou a determinação do
bloqueio e sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas no
esquema. Os bloqueios têm caráter cautelar e não representam antecipação de culpa.
Mossoró foi a cidade que
concentrou o maior volume financeiro entre os municípios investigados, com R$
9,58 milhões (71,8%) pagos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos
Ltda. e Drogaria Mais Saúde. Em relação às outras quatro prefeituras, os valores
são inferiores, mas seguem o mesmo padrão de contratação e execução no mesmo
período (2024/2025).
Em Serra do Mel, os pagamentos
totalizaram R$ 1,68 milhão. Já o município de Paraú fez repasses de R$ 577,76
mil. A exemplo de Mossoró, Serra do Mel e Paraú tiveram movimentações com as
duas empresas. No município de São Miguel, os pagamentos foram feitos apenas à
Dismed e somaram R$ 420,28 mil. Em José da Penha, também conforme a decisão,
foram pagos R$ 1,07 milhão à Dismed.
Segundo a decisão assinada
pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a qual a TRIBUNA DO NORTE
teve acesso, as fraudes podem chegar a R$ 13,3 milhões porque esse valor
corresponde ao prejuízo mínimo estimado, considerando os contratos apurados pela
Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam indícios
de entrega parcial de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral das
notas fiscais.
O magistrado ressalta que o
montante foi adotado exclusivamente para fins de bloqueio patrimonial, e que o
valor pode ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas ao longo
do inquérito. “A soma das contratações acima totaliza um montante de R$
13.339.021,31, valor considerado razoável, neste momento da investigação, para
garantir a reparação dos prejuízos causados”, diz trecho do documento.
Com base nesses valores, o
juiz autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e ativos financeiros até o
limite do prejuízo estimado, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud,
Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida
alcança contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até
criptoativos, com o objetivo de evitar a “dilapidação do patrimônio” e garantir
“eventual ressarcimento ao erário”.
“Assim, com a finalidade de
impedir que os integrantes do grupo criminoso continuem se locupletando dos
valores revelados e ressarcir o prejuízo suportado pelo Erário, é cabível o
bloqueio e sequestro de bens móveis e imóveis”, diz trecho da decisão.
O que dizem os citados na
operação
Em nota, a defesa de Allyson
Bezerra afirmou que não há elementos que vinculem pessoalmente o prefeito às
irregularidades investigadas. Segundo os advogados, o mandado foi deferido com
base em diálogos envolvendo terceiros e não resultou em qualquer medida
restritiva ao gestor.
“A investigação envolve
contratos firmados entre municípios e empresas fornecedoras de medicamentos, em
diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do
prefeito de Mossoró”, diz o texto. A defesa ressaltou ainda que Allyson colaborou
desde o primeiro momento com as autoridades.
O prefeito de Mossoró
ressaltou que, ainda em 2023, editou um decreto municipal determinando que
todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem
obrigatoriamente pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica
(Hórus), plataforma federal de controle e rastreamento de insumos.
A Prefeitura de São Miguel
publicou nota oficial detalhando que o contrato do Município com a Dismed foi
firmado na gestão anterior. “O vínculo com a empresa foi firmado em gestões
anteriores, precedendo a atual gestão. Embora o contrato ainda estivesse vigente,
a atual administração já conduzia os trâmites internos para a realização de um
novo processo licitatório”. O Executivo também reforçou o “compromisso com a
transparência” disse que colabora com as investigações.
A Prefeitura de José da Penha
também publicou nota e garantiu que todos os contratos firmados estão dentro da
legalidade. O documento assinado pelo procurador-geral do Município, Carlos
Vinicius Campos Fontes, afirma que não houve “nenhum ilícito com estes ou
quaisquer outros contratos firmados com nossos fornecedores. Seguiremos
mantendo a transparência, respeito e cordialidade”.
A reportagem tentou
esclarecimentos com as prefeituras de Serra do Mel e Paraú, mas não houve
retorno. A defesa da Dismed e de Oseas Monthalggan afirmou em nota que
‘demonstrará inexistência de qualquer conduta criminosa’ após empresa e
empresário terem sido alvos de uma operação Mederi da Polícia Federal que
investiga desvios de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios,
deflagrada na terça-feire (27).
Segundo a nota, informações
publicadas na imprensa de que teriam sido encontradas cifras milionárias nas
dependências da empresa ou na residência de Monthalggan não correspondem à
realidade. A nota afirma ainda que os R$ 52 mil encontrados decorrem de atividade
lícita. A Drogaria Mais Saúde foi procurada, via contato telefônico, mas não
houve resposta. O espaço permanece aberto.
TRF-5 bloqueia ativos e impõe
uso de tornozeleira
Conforme decisão do
desembargador Rogério Fialho Moreira (TRF – 5ª Região, Recife/PE), houve
bloqueio de ativos financeiros em todo o país de cinco empresas e de 11 pessoas
físicas.
Também foi determinado o uso
de tornozeleira eletrônica para sete dos investigados, inclusive o prefeito de
Paraú, João Evaristo Peixoto, o qual fora “flagrado” em atos de corrupção, o
que a torna “necessária para fiscalizar efetivamente o cumprimento das
múltiplas proibições impostas, especialmente c considerando sua inserção em
redes de poder local”.
Para o TRF-5 as demais medidas
(proibições de acesso, contato e ausência da comarca/país) são necessárias
pelos mesmos fundamentos já expostos quanto aos demais investigados.
No entanto, o magistrado
entendeu que o afastamento de Peixoto do cargo “não se revela imprescindível,
no momento, porquanto se trata de medida gravíssima que interfere diretamente
na soberania do voto popular manifestada na eleição como prefeito de Paraú”
Entre os investigados que usam
tornozeleira estão o ex-candidato a prefeito de Upanema, Oseas Monthalggan
(sócio formal da DISMED), e Jose Moabe Soares (sócio de fato da DISMED e
ex-vice-prefeito da Serra do Mel), que armazenou cerca de R$ 2 milhões em dinheiro
vivo, segundo a Polícia Federal, no apartamento do sogro e controlador-geral do
município potiguar, Aldo Araújo.
Valores bloqueados pela
Justiça
Dismed Distribuidora de
Medicamentos Ltda.
2025
•Mossoró: R$ 2.920.640,16
•Paraú: R$ 123.551,72
•São Miguel: R$ 28.751,95
•José da Penha: R$ 343.891,59
2024
•Serra do Mel: R$ 235.634,74
•Mossoró: R$ 5.864.704,79
•Paraú: R$ 223.315,68
•São Miguel: R$ 391.532,81
•José da Penha: R$ 730.695,75
Subtotal (Dismed): R$
10.862.719,19
Dismed Distribuidora de
Medicamentos Ltda.
2025
•Serra do Mel: R$ 110.346,56
•Mossoró: R$ 684.128,68
•Paraú: R$ 103.751,45
2024
•Serra do Mel: R$ 1.334.735,96
•Mossoró: R$ 116.193,74
•Paraú: R$ 127.145,73
Subtotal (Drogaria Mais
Saúde): R$ 2.476.302,12
Total geral: R$ 13.339.021,31
Bruno Vital/Repórter
Tribuna do Norte
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