Foram 48 votos favoráveis e 25
votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o
parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas
dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair
Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa.
Amin, que é favorável à
anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.
“Somos da posição de que a
anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada
à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito
constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos
que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à
soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das
instituições”, argumentou.
“O perdão apresentar-se-ia
como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um
ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia
e a pacificação social”, concluiu.
O relator acatou uma emenda
que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos
atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de
redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa
de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do
dia 9 de dezembro.
Um grupo de senadores se
manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.
“Foi urdida uma trama, foi
planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para
que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários
fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Há uma semana, nós votamos
aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E,
hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo
exatamente o contrário”, finalizou.
Para o senador Humberto
Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo
político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Essa é uma proposta
casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo,
para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria
Constituição”, afirmou.
“Nós temos que dar ao Brasil
um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza,
especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu
direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo
em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas,
produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.
Senadores do PL defenderam a
proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para
diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que
receberam duras condenações.
“Nós precisamos votar essa
matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor
de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.
“Eu sou a favor da anistia,
mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso
é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria
determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de
Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão
no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma
mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada
tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também
o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão
beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da
Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno,
ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Repercussão
No dia 10 de dezembro, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador
Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder
Executivo.
Manifestantes foram às
ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.
Especialistas consultados
pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros
condenados por crimes comuns.
Agência Brasil
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