Rogério Marinho pede investigação do TCU sobre megalicitação da Central 135 do INSS

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a megalicitação que contratou a empresa Provider para operar a Central de Atendimento 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), por R$ 117,7 milhões até janeiro de 2027. O líder da oposição no Senado aponta indícios de quebra de isonomia e de violação ao sigilo competitivo do pregão eletrônico.

Segundo reportagem do jornal Estadão, o dono da Provider, João Luiz Dias Perez, acompanhou o pregão de dentro do Ministério da Previdência no dia 22 de junho de 2023. Registros de portaria mostram entrada às 10h14 e saída às 17h32, período que coincide com a sessão pública (10h–17h20). A agenda oficial registra reunião com o então secretário-executivo Wolney Queiroz, atual ministro da pasta, entre 12h e 13h. A fase de lances foi encerrada às 12h20 e, na sequência, houve negociações de preço. A Provider já prestava o serviço desde 2017, em contrato prorrogado por 15 aditivos, e voltou a vencer um dos dois lotes do certame.

O líder da oposição no Senado sustenta que a presença do empresário no interior da pasta, durante o andamento do certame, indica acesso privilegiado a informações e vantagem indevida, em afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade. A peça destaca que o pregão eletrônico exige anonimato dos licitantes na fase competitiva e que a quebra desse ambiente pode ensejar nulidade do procedimento e responsabilização pela Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações.

Ao TCU, Rogério Marinho solicita medida cautelar para suspender o contrato até a análise de mérito. Ele também demanda: auditoria específica sobre o procedimento e a governança do INSS; intimação dos gestores envolvidos; e verificação de conformidade com a legislação de compras públicas quanto a sigilo, isonomia e impessoalidade. Pede, ainda, a responsabilização de agentes e a anulação dos atos, se confirmadas irregularidades.

“Enquanto o aposentado enfrenta filas e humilhação, empresários circularam dentro do Ministério da Previdência no dia do pregão milionário da Central 135. Isso não é coincidência, é o retrato do aparelhamento do PT. O governo transforma licitação pública em balcão de privilégios. Por isso, acionamos o TCU para investigar esse escândalo, barrar a megalicitação e defender o dinheiro do povo brasileiro!”, destaca o senador Rogério Marinho.

Tribuna do Norte