Segundo o comunicado do
Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de
licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população
brasileira.
As medidas, afirma o Planalto,
também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a
qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A nota garante que os vetos
foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com
participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E
levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos
no país.
O governo cita os impactos
ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias
provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para
argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos “imediatos
e de difícil reversão”.
O comunicado também menciona o
papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reduzir pela
metade o desmatamento na Amazônia e se destacar no uso de energias renováveis,
o país “merece uma legislação robusta e avançada”.
Sociedade civil
Organizações socioambientais
também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de
desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica.
Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam
colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento
caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.
As entidades que se
manifestaram assim foram o Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil,
Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e
Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace,
Proteção Animal Mundial e Painel Mar.
Os especialistas afirmam que a
restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos
quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia
de impactos.
Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.
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