A proposta da empresa Ouro
Negro Energia LTDA previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão
mineral. A região onde ela seria instalada é considerada crítica para
disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, o
órgão havia indeferido o pedido da empresa por captação de água, por entender
que havia riscos ambientais.
Para o Instituto Arayara,
organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama representa
uma vitória histórica para a sociedade civil, o meio ambiente e a população
gaúcha, e marca o encerramento de um ciclo de mobilização contra a expansão do
carvão mineral no Brasil.
“Temos muito a comemorar, em
plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do
que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim
da era do carvão no Brasil”, avalia Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do
Instituto Internacional Arayara. “O projeto era tecnicamente inconsistente,
socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
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O Ibama identificou pendências
nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, como deficiências nos
sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. A
empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou complementações e
o processo de licenciamento foi paralisado.
Carvão no Rio Grande do Sul
Em fevereiro de 2025, outro
processo de licenciamento de usina a carvão mineral havia sido encerrado, o da
UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul. A previsão era de 726 MW de
potência. Houve desistência do empreendedor em seguir com o projeto, por causa
de lacunas técnicas e impactos socioambientais.
O engenheiro John Wurdig,
membro do Arayara e da equipe de especialistas de energia do Observatório do
Carvão Mineral (OCM), alerta que, embora o Brasil não tenha novos projetos
de usinas termelétricas a carvão mineral, isso não significa o fim dos
incentivos ao uso dessa matriz energética, que é altamente poluente.
Segundo ele, ainda há
garantias de continuidade para empreendimentos fósseis em operação, como a UTE
Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, que
permanecem autorizadas a funcionar até 2040, mesmo utilizando carvão nacional
de baixo poder calorífico e alto teor de cinzas e enxofre.
O especialista também denuncia
a pressão do lobby carvoeiro, que articulou a inclusão de “jabutis” no Projeto
de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025.
O texto prevê a prorrogação de subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias
de outorga para o funcionamento dessas usinas até 2050. Os dispositivos
aguardam decisão presidencial.
“Temos liderado campanhas e
ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública
que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota
Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125
milhões, sem qualquer registro de pagamento”, diz Wurdig.
A reportagem da Agência
Brasil tenta contato com a empresa Ouro Negro Energia LTDA, para um
posicionamento sobre a decisão do Ibama. O espaço está aberto para
manifestações.
Agência Brasil
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