O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar
o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da
base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e
disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A
fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.
“Não vamos enfrentar a
violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste
momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de
união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de
falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.
Apesar de a iniciativa ser de
autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que
foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento
da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.
Derrite é secretário do
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como
possível candidato da oposição à Presidência.
Mais cedo nesta quarta, Lula
disse que a iniciativa “enfraque o combate ao crime”.
“Precisamos de leis firmes e
seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara
alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito
que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o
certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.
O chamado “novo marco legal do
combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para
integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66
anos em algumas hipóteses.
O projeto restringe ainda,
entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o
confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de
criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados
destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.
Governadores
Tão logo o projeto foi
aprovado ontem à noite, Tarcísio foi às redes sociais tentar capitalizar
politicamente o resultado.
“Vitória do povo brasileiro no
Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso
secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado.
Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de
bandido é na cadeia”, disse.
Na quarta-feira, o governador
de São Paulo voltou a comentar o assunto em vídeo divulgado nas redes. Em tom
eleitoral, mas sem citar diretamente a base do governo, Tarcísio criticou o
Poder Executivo por se posicionar contra o texto.
“Aqueles que votaram contra
resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia, mas o Brasil resolveu
enfrentar o tema pela lente da realidade, resolveu enfrentar o seu maior
inimigo, o crime organizado.”.
Além de Tarcísio, outros
políticos que tentam se cacifar para a disputa presidencial de 2026 tentaram
ganhar eleitoralmente com o projeto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado
(União Brasil), que tem usado a segurança como uma de suas bandeiras, acompanhou
ontem desde o início do dia as articulações.
Caiado, assim como o
governador do Rio, Cláudio Castro (PL), participou de uma reunião do presidente
da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com líderes partidários. Depois, o
governador de Goiás ficou no plenário da Câmara durante toda a votação
dialogando com Derrite, outros deputados da oposição e o próprio Motta.
O governador de Minas Gerais,
Romeu Zema (Novo), que também quer ser candidato a presidente, foi outro a
participar na semana passada de reuniões com Motta e Derrite.
Aliado de Tarcísio, o prefeito
de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também vê a votação de ontem como algo
positivo para o campo político da oposição
O PL Antifacção foi aprovado
por 370 votos a 110.
O TEXTO TRAZ OS SEGUINTES
PONTOS:
Cria um marco legal específico
para facções, milícias e grupos paramilitares;
Estabelece penas de 20 a 40
anos, podendo chegar a 66 anos;
Torna todas as condutas
definidas no projeto crimes hediondos;
Amplia o confisco de bens,
inclusive antecipado;
Cria um banco nacional para
registro de criminosos;
Restringe progressão de
regime;
Estabelece regras mais duras
de comunicação de presos.
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