A cerca de 120 dias de deixar
o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima
Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio
Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da
Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$
6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e
um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.
Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.
Em sessão ocorrida no dia 12,
Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades
que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968
milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e
contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$
78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial
do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.
“Avisamos ao vice-governador
da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque
com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias,
relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit
orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do
governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22
bilhões.
O deputado Luiz Eduardo (SDD)
tem lembrado que o Governo defendeu na Casa que o aumento de 18% para 20% na
alíquota modal do ICMS seria a solução econômica do Estado. “O que estamos
vendo é o atraso do pagamento dos aposentados e falta de pagamento com os
fornecedores, o Estado só acumula dívidas e falta de compromisso com o povo do
Rio Grande do Norte”, afirma o parlamentar.
Segundo Luiz Eduardo, em meio
a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em
entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em
janeiro de 2026.
O deputado José Dias (PL)
também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história
econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do
governo, a falta de competência está patente”.
Para José Dias, a governadora
do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do
PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador
(Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário,
porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que,
tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma
repercussão política”.
Contingenciamento
A Assembleia Legislativa já
sentiu os efeitos do desequilíbrio das contas públicas, tanto que às vésperas
do “feriadão”, no dia 18 deste mês, publicou a portaria 27/2025 no “Diário
Oficial” da Casa, informando o bloqueio provisório de dotações orçamentárias no
valor de R$ 2.863.000,00.
O presidente da Casa, deputado
estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deixou a portaria assinada, antes de passar
a presidência, interinamente, para a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e
viajar no feriado prolongado. A portaria explica que a medida de contingenciamento
e contenção de despesas do Poder Legislativo, visa “o equilíbrio fiscal com os
impactos financeiros da queda de arrecadação, no exercício 2025”, com impacto
inclusive nos custos financeiros da Fundação Djalma Marinho. “As medidas
adotadas poderão ser reavaliadas conforme a evolução do cenário fiscal do
Estado”, diz a portaria.
Auditoria oficiosa
A crise fiscal do Estado já
passa por uma avaliação do vice-governador Walter Alves, que há pelo menos um
mês começou a receber informações dos próprios auxiliares de primeiro escalão
do governo Fátima Bezerra, que têm ido à Vice-governadoria, situada na sede do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), na avenida Salgado Filho, expor
os dados financeiros de cada pasta ou órgão do governo.
Walter Alver vale-se até de
ex-auxiliares da área econômica do governo Garibaldi Filho (1995/1998 e
1999/2002) para fazer uma avaliação sobre a situação econômica do Estado até
março, quando espera a conclusão de todo o levantamento feito por pessoas de sua
confiança.
Nos bastidores políticos, já
fala-se que Walter Alves abriria mão do governo para disputar cadeira para a
Assembleia Legislativa, onde iniciou carreira na vida pública, o que deve ser
tema de conversa com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em Brasília,
onde o vice-governador se encontra. Na capital do país, Alves deve passar pelos
gabinetes do presidente Lula, pedindo apoio para o caso de vir assumir o
governo estadual.
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