Delegado aponta risco no combate a crimes ambientais com PL Antifacção

No momento em que negociadores diplomáticos do mundo inteiro estão reunidos no Brasil para discutir a pauta de mudanças climáticas, o conteúdo do projeto de lei Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia causar um impacto muito negativo na atuação da Polícia Federal (PF) no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia. É o que aponta o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros.

"No momento em que o mundo inteiro está trabalhando a criação de novas parcerias, em que o próprio Brasil criou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, o CCIP Amazônia, é surpreendente que a gente tenha uma proposta que busque excluir a Polícia Federal de certas investigações e de certas atribuições", disse o delegado à Agência Brasil, enquanto circulava pelos corredores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, na tarde desta terça-feira (11).

Parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, condicionou as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. Derrite, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão Tarcísio de Freitas, se licenciou do cargo para à Câmara justamente para atuar nessa relatoria. Após pressões, ele recuou e modificou o artigo 11 do texto para permitir que a PF faça operações conjuntas com as policias estaduais sem a necessidade de aval do governador.

"Com certeza [a restrição se aplicaria a crimes ambientais] porque condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira, em determinado determinados estados da Amazônia Legal, ao pedido desse estado", observou Freire Barros. "Isso é inconcebível", acrescentou.

Especialistas, o governo e a própria PF argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União. 

A repercussão do caso levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi quem indicou Derrite para relatar o projeto de lei, a descartar qualquer alteração que prejudique a autonomia de investigação pela PF.

Criada em 2023, a Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF buscou priorizar e intensificar o combate ao crime organizado na região e aos crimes ambientais.

"Conseguimos formatar uma grande parceria, um impacto realmente para proteção da Pan Amazônia, combatendo para isso os crimes ambientais que infelizmente se fortaleceram em um período recente. O minério ilegal se instalou na Amazônia, a retirada de madeira, grilagem de terra e a gente desencadeou, com o Plano Amas, as ações para reverter ver tudo isso", destacou o diretor.

Freire Barros enfatizou que o foco da PF é principalmente o trabalho de inteligência, para desmantelar o comando e o financiamento do garimpo ilegal e outros crimes associados, como desmatamento e extração ilegal de madeira.

Agência Brasil