O valor mínimo corresponde a
R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$
683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará
18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18
anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735
cidades receberam o pagamento na sexta-feira (14), independentemente do NIS. A
medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de
todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete
estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7),
Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com
pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções
destruídas por um tornado.
Essas localidades foram
afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de
vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família
(PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca
artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema
(reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de
famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que
famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do
benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante
receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de
permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No
entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição
desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber
metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o
pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico.
Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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