A preocupação da bancada
federal do Rio Grande do Norte, que na segunda-feira (10), recebeu sugestões
sobre a destinação de recursos das chamadas coletivas, é com relação ao
contingenciamento e cortes de verbas pelo governo federal, reconhece seu
coordenador, deputado federal Robinson Faria (PP): “As emendas deste ano estão
sendo pagas, mas houve um atraso, infelizmente, um corte nas emendas de
bancada, que prejudicou um pouco o que estava destinado a obras de consenso da
bancada e também obras para os municípios”.
O deputado Robinson Faria disse que “o corte de 30% atingiu toda a bancada e todos os parlamentares do Brasil. Espero que este ano não ocorra novamente esses cortes, porque aumentaram as demandas”.
Já o deputado federal Sargento
Gonçalves (PL) critica o governo Lula (PT) por promover cortes nas emendas de
bancada, que somadas às emendas individuais, “tratam-se de uma fatia muito
pequena (2%) do orçamento da União”.
Para o Sargento Gonçalves, o
governo federal “acha que essas emendas travam o andamento do orçamento, mas
quem trava são os bilhões para a Lei Rouanet, que ninguém sabe como é gasto”.
Gonçalves também crítica setores do governo, que consideram que as emendas
parlamentares tornam o Executivo refém do Poder Legislativo.
“É porque hoje está mais
difícil comprar parlamentar, antigamente, aquele tal regime presidencial de
coalizão, na verdade, era um do presidente que chegava e pagava pelo voto. Hoje
o deputado tem uma independência maior de votar com consciência, sem precisar
vender o voto, trocar por emenda, que é o que acontecia no passado com esse
governo”, argumentou Gonçalves.
Criminalização
O deputado federal General
Girão (PL) também desconstrói a arguição governista, lembrando que seu gabinete
“já tem em torno de 30% pedidos acima da possibilidade de emendas que a gente
tem para colocar”.
Para Girão, cada emenda
parlamentar, coletiva ou individual, “é uma maneira bem democrática e
republicana de fazer chegar na ponta da linha o retorno dos impostos”.
Porém, alertou Girão, “é uma
pena que andaram e ainda andam, o verbo é no tempo presente, criminalizando as
emendas. As emendas, quando a gente coloca, a gente só espera que o prefeito ou
a entidade faça bom uso. E aqui no Rio Grande do Norte a gente tem muitos
exemplos de bom uso das emendas”.
Girão continuou: “É claro que
a gente tem que dizer que também tem mau uso. Por exemplo, as obras da Reta
Tabajara, a emenda foi retirada para poder comprar vacina que não estava
autorizada e até hoje nós estamos com um atraso na obra”.
Segundo Girão, o
contingenciamento de emendas “é uma coisa que acontece todo ano, mas esse ano
especificamente tivemos um corte, depois um bloqueio e agora um outro bloqueio
Então, alguma coisa está errada nessa máquina financeira e administrativa do
governo federal”.
Girão acrescentou que por
conta disso a estrada que sobe a Serra de Santana “acabou ficando para trás. E
a gente sabe que também faltou aqui, e deve estar faltando dinheiro, para tocar
a Reta Tabajara”.
Segundo Girão, no meio disso
tudo, o governo federal anuncia anuncia a duplicação da BR-304, que “é algo que
mexe com o coração da gente, muitas pessoas já perderam a vida ali, mas
anunciam a duplicação num trecho que não é o mais perigoso. O trecho de Assu
até Mossoró não é o mais perigoso. O mais perigoso é antes, naquela área de
lombadas que tem entre Angicos, Lages e a própria cidade de Assu”.
Contingenciamento
A deputada federal Carla
Dickson (União), que esteve na reunião da bancada dia 10, criticou o governo
federal pelo contingenciamento das emendas deste ano, que segundo ela,
prejudicou diretamente a execução de obras, o atendimento hospitalar e a oferta
de serviços essenciais à população.
“O Governo contingencia
recursos que são do povo, mas continua gastando fortunas com viagens da
primeira-dama e com eventos de luxo, como a COP 30. É uma inversão de
prioridades inaceitável”, afirmou Carla Dickson.
Segundo dados da bancada, cada
Estado teve mais de R$ 100 milhões bloqueados em 2025, e a expectativa é de que
novo contingenciamento ocorra também em 2026.
“Enquanto falta dinheiro para
a saúde, o Governo gasta milhões com mordomias e propaganda. Nós seguimos
lutando para garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa: o
cidadão brasileiro”, completou a deputada.
O deputado federal Benes
Leocádio (Uniçao) explicou que mesmo a bancada não podendo atender todos os
pedidos de emendas, “é o maior investimento feito a cada ano, quase 1 bilhão ,
que faz a diferença na ponta para o cidadão, porque são 50% para saúde, não
fosse apoio das emendas, muitos municípios não estariam prestando atendimento
no SUS”.
Quanto as obras que estão em
andamento, Leocádio disse que “por exigência da CMO, tem de se manter,
obrigatoriamente, indicações de emendas até o fim da execução, são três emendas
para essas obras e oito para outras políticas públicas que a bancada achar
convenientes e prioritárias”.
Repetições de emendas
Conforme relatório de apoio às
bancadas dos estados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, o indicativo de repetição de emendas
ao Orçamento da União para 2026, contempla quatro obras que já estão em andamento
no Estado, sendo duas em Natal e duas no interior do Rio Grande do Norte.
Em Natal, segundo relatório da
CMO baseado em dados de execução orçamentária fornecidos pelo Poder Executivo
com data de 22 de outubro, há necessidade de repetir emendas para as obras de
recuperação e reestruturação do sistema de trens urbanos e do Hospital
Municipal, na Cidade Satélite, Zona Oeste.
No interior, as obras que já
tiveram investimentos iniciados em anos anteriores são a pavimentação da
RN-203, a chamada “Estrada da Produção”, ligando Cerro Corá, na Serra de
Santana, a São Tomé, na região do Potengi e a adutora Agreste Potiguar.
Ciclo da LOA
Calendário de tramitação
Lei Orçamentária – 2026
Até 13/nov – Apresentação de
emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita.
14/nov – Publicação em avulso
eletrônico das emendas.
14–17/nov – Publicação do
relatório da receita.
18/nov – Votação do relatório
da receita e suas emendas.
19/nov – Publicação do
relatório preliminar.
24/nov – Apresentação de
emendas ao relatório preliminar.
25/nov – Votação do relatório
preliminar e suas emendas.
26/nov – 1º/12 – Publicação
dos relatórios setoriais.
2–9/dez – Votação dos
relatórios setoriais.
10–15/dez – Publicação do
relatório geral
16/dez – Votação do relatório
geral.
17/dez – Encaminhamento do
parecer da CMO à Mesa do CN.
17–18/dez – Votação no
Congresso Nacional.
18–22/nov – Implantação das
decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos.
Fonte – CMO
Tribuna do Norte
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