A paralisação das atividades
da Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à falta de recursos
orçamentários, pode causar uma perda de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande
do Norte até o fim de 2025. A estimativa da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico (Sedec) considera os impactos tanto para o estado
quanto para os municípios.
De acordo com Paulo Morais,
Coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, com a paralisação, operações
minerárias poderão sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e
renovação de títulos minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa
e lavra: “A própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e
fiscalização estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para
obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento
de custos”.
No RN, até outubro de 2025, já
foram arrecadados cerca de R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da
SEDEC. Para o coordenador, esses recursos “reforçam o orçamento municipal,
viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento
comunitário”.
Os investimentos no setor
mineral potiguar também serão impactados. O estado é produtor de minérios como
scheelita, rochas ornamentais, feldspato e ouro. A paralisação da ANM deve
provocar maior tempo de espera para a obtenção de títulos de pesquisa e lavra,
adiamento de novos projetos e aumento de custos. “Essa incerteza regulatória
tende a afastar investidores e elevar o custo de capital de quem pretende
investir no setor mineral potiguar”, disse o coordenador.
O presidente do Sindicato das
Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio
Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Mário Tavares alerta que o setor já
enfrenta empreendimentos paralisados e há preocupação com o aumento do desemprego.
“Os processos não andam, a gente não fica com as licenças que a gente precisa
para começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, disse Tavares.
Segundo o presidente do
sindicato, a falta de documentos essenciais para o licenciamento e a
interrupção das atividades da ANM afetam a produção.“Sem essa documentação,
esses licenciamentos, a gente não consegue produzir. A gente produz de maneira
errada, porque não dá para ter a documentação com todas as licenças necessárias
”, completou.
A falta de licenças pode adiar
ou até cancelar projetos planejados. “Não tendo essas autorizações, ninguém vai
poder entrar na área. E o funcionário não vai trabalhar de graça”, destacou
Tavares.
O presidente do sindicato
mencionou que as empresas que já estão em operação continuam produzindo, mas
aquelas que aguardam a liberação das licenças não conseguem iniciar as
atividades.
Tavares também apontou que, a
médio prazo, pode haver um impacto maior caso as empresas optem por operar de
maneira irregular devido à falta de licenças. “A maioria das empresas não quer
trabalhar de maneira irregular. Aí vai parar. Nem vai atuar, e nem vai ter
dinheiro para pagar funcionário”, acrescentou.
Garimpo ilegal pode aumentar
A ANM alertou que, diante da
limitação orçamentária, as ações de combate ao garimpo ilegal podem ser
suspensas. “Esse cenário aumenta o risco de intensificação de atividades não
formalizadas, justamente pela redução da fiscalização e do monitoramento. É uma
preocupação real, pois pode gerar impactos ambientais, perda de arrecadação e
competição desleal com empreendimentos regulares”, afirmou Paulo Morais.
O presidente do
Sindiminerais-RN reforçou que a dificuldade em cumprir exigências regulatórias
também pode estimular o garimpo ilegal. “Você está com a empresa toda
legalizada, aí de repente precisa atender uma exigência técnica da ANM, que
deve dar 60 dias para cumprimento. Se não houver fiscalização, pode até
cumprir, mas não vai valer, porque não terá ninguém para analisar”, explicou.
A interrupção das atividades
também afeta a segurança das barragens e demais empreendimentos minerários. A
suspensão das fiscalizações pode comprometer a integridade das estruturas e
colocar em risco não apenas as áreas de mineração, mas também comunidades
próximas.
Embora o RN não tenha
estruturas de grande porte como em outros estados, existem pilhas de estéril e
sistemas de contenção de rejeitos que exigem acompanhamento técnico. “A
ausência de fiscalização pode levar à deterioração do monitoramento de
estabilidade, atraso na identificação de falhas e aumento do risco ambiental e
operacional, tanto para as empresas quanto para o poder público”, disse o
coordenador da Sedec.
ANM passa por colapso
orçamentário
De acordo com o comunicado
oficial da ANM, o órgão enfrenta um bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento
e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer. O déficit
impossibilita os deslocamentos das equipes, o pagamento de contratos e a
manutenção de sistemas considerados essenciais. A ANM estima que a paralisação
possa reduzir até 18% da arrecadação anual da CFEM, o que representa cerca de
R$ 900 milhões em perdas para União, estados e municípios.
A ANM divulgou que “não dispõe
de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais
a partir de outubro de 2025”. O processo descreve um “cenário de colapso
orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor
mineral e a arrecadação da CFEM”, diz a nota.
Tribuna do Norte
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