O parecer técnico indica pressões
sobre a fauna do Cerrado, áreas de pouso, conectividade para espécies
migratórias e o Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4,
já comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
A usina também
tem pendências de regularização para uso de recursos hídricos,
cuja autorização foi suspensa pela Justiça, e não possui a Certidão de Uso
e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Sobre a questão social, o
Ibama indicou que a localização proposta para instalação da UTE Brasília, em
área da Fazenda Guariroba, teria impacto direto e irreversível sobre a
Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende a cerca de 560
estudantes. Caso a escola fosse removida, haveria prejuízos pedagógico, social
e cultural. O que, para o Ibama, contraria o interesse público e o direito
fundamental à educação.
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Mobilização
A decisão do Ibama foi
comemorada por ambientalistas. Segundo o Instituto Internacional Arayara,
organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a UTE Brasília
suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110
metros cúbicos por hora (m³/h) de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes
no Rio Melchior.
O direito à saúde e à
qualidade do ar também seria comprometido. A usina geraria cerca de
4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente. Poluição
atmosférica e doenças respiratórias, que já são questões problemáticas na
capital federal, tenderiam a piorar.
O gerente de Transição
Energética da Arayara, John Wurdig, diz que a mobilização popular foi
fundamental para o indeferimento da licença.
“O Ibama tomou esta decisão
técnica graças à pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol
Nascente”, diz Wurdig. “Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos foram
realizados, mobilizando milhares de pessoas de todas as unidades
administrativas. Foi a maior mobilização comunitária do Distrito Federal contra
um empreendimento fóssil.”
Ele explica que a UTE Brasília
participaria do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto pelo
Ministério de Minas e Energia para 2026. Sem a licença prévia ambiental, não há
possibilidade de participação na concorrência.
A decisão do Ibama também
inviabilizaria outras três termelétricas: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e
UTE Brasil Central. As quatro usinas estão vinculadas ao Gasoduto Brasil
Central (TGBC), com mais de 900 quilômetros de extensão, projetado para conectar
São Carlos (SP) a Brasília. No parecer que indeferiu a licença prévia da UTE
Brasília, o Ibama reconhece que o licenciamento do gasoduto está vencido há
mais de seis anos.
As termelétricas somam mais de
12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, o que representaria risco de
contaminação e acidificação (chuvas ácidas) do Cerrado e das comunidades
próximas, com a piora da qualidade do ar.
“Instalar uma termelétrica às
margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para a queima de gás,
gerando uma energia cara para os consumidores, é um retrato claro de racismo
institucionalizado. Seguiremos nos mobilizando contra retrocessos em nome de
uma falsa modernização energética”, diz o diretor técnico do Instituto
Arayara, Juliano Bueno, membro do Conama.
Posicionamento da empresa
Em nota, a empresa Termo
Norte Energia Ltda se manifestou sobre o indeferimento da licença ambiental
pelo Ibama. “A UTE Brasília informa que recebeu o parecer técnico emitido
pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e está avaliando
detalhadamente seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo
órgão. A partir desta análise, a companhia irá definir as medidas cabíveis
dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto
na legislação vigente. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência,
o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.”
Agência Brasil
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