Com a nova regra, o
governo federal espera gerar renda pela captura de gases de efeito estufa e
mitigação das mudanças climáticas.
A certificação é a
documentação que comprova a capacidade de uma floresta conter gás carbônico,
sem deixar que acumulem na atmosfera e causem o aquecimento do planeta.
Com o recém-criado mercado de
carbono do país, a certificação traz transparência para esse tipo de ativo.
“A possibilidade de adoção de
metodologias internacionalmente reconhecidas permitirá que projetos de
concessão florestal, tanto de manejo sustentável quanto de restauração, possam
gerar créditos de carbono de forma mais célere e estruturada”, informa o Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio de nota.
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A nova regra foi estabelecida por um decreto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da
União.
A medida modifica a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e
detalha a lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases
de Efeito Estufa (SBCE), conhecido popularmente com mercado de carbono.
>> Clique aqui para saber mais sobre o mercado de
carbono
Na prática, as iniciativas
privadas responsáveis por gerir florestas públicas poderão escolher a empresa
de certificação, desde que o edital de concessão não estabeleça um método
específico determinado pela Comissão Nacional para REDD+, responsável por acompanhar
as políticas públicas de pagamento por redução de emissões de gases do efeito
estufa.
Segundo o MMA, a medida
viabilizará ainda o reconhecimento e a transferência de crédito de carbono no
mercado internacional, “sem abrir mão da observância das regras nacionais”,
destaca o informe.
Secretaria
No último dia 15, um outro decreto criou a Secretaria Extraordinária
do Mercado de Carbono (Semc), ligada ao Ministério da Fazenda.
O novo órgão terá como missão
erguer o mercado de descarbonização até 2030, estimulando o desenvolvimento
sustentável e reduzindo as desigualdades sociais.
A economista Cristina Reis,
que já atuava no Ministério da Fazenda como subsecretária de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, assumiu como titular da secretaria.
Entre os desafios a serem
enfrentados pela gestora estão a elaboração de critérios para o reconhecimento
de créditos de carbono, as regras de monitoramento do mercado e a criação de um
banco de dados para registro dos créditos ativos.
Agência Brasil
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