Em nota oficial divulgada
nesta quarta-feira (22), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do
Norte (Fiern) manifesta preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês
anterior por empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial (Proedi), além de atacadistas e centrais de
distribuição.
Segundo a Fiern, a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade e pode gerar pressão imediata sobre o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro, o planejamento financeiro e, consequentemente, a manutenção de empregos e investimentos no estado.
A Federação destacou
ainda que a decisão altera unilateralmente um dos pilares do Proedi, programa
criado para assegurar competitividade e previsibilidade à indústria potiguar, o
que, na avaliação da entidade, aumenta a insegurança jurídica e fragiliza o
ambiente de negócios.
De acordo com o
posicionamento, os efeitos da portaria podem ser sentidos tanto no curto quanto
no médio prazo. De forma imediata, há o risco de postergação em pagamentos,
redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos, enquanto, a
longo prazo, o setor industrial pode enfrentar perda de competitividade frente
a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.
A Fiern informou que
está avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis,
reforçando seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da
segurança jurídica e do diálogo institucional.
Tribuna do Norte
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