A 15ª Vara de Fazenda Pública
da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de
corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em
troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao
pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao
patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson
Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
A ação civil pública, ajuizada
em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) , demonstrou, com base
em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas
complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha
eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e
abuso de poder político.
Condenações
Pelo recebimento de propina
dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo
J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi
condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador
financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5
milhões.
Em relação à prática de
improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo
Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não
contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3),
Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de
R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de
benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral
foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos
causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao
pagamento de R$ 1,2 milhão.
Já no caso do recebimento de
propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão
foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também
foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos:
Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso,
Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e
Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.
A Agência Brasil tenta
contato com a defesa dos réus.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário