A ex-integrante do
Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti
deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e
pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados
com associações e sindicatos.
Suspeitas
A oitiva de Tonia Galleti
atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves
(Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura
(Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).
No seu pedido (REQ 60/2025),
Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser
compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera
importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram
no epicentro decisório do sistema”.
Já o depoimento de Felipe
Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar
Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores
Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados
Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e
Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Ao justificar o depoimento
(REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido
identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da
União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS.
Segundo o senador, entre 2022
e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão
por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“A Amar Brasil Clube de
Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios
previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares
de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização
expressa para filiação à entidade", afirma Contarato.
"Há indícios de que a
associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares,
utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de
recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”,
acrescenta o senador na justificação.
INSS
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na
CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do
relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os
desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar
(União-AL).
A negativa gerou um impasse e
a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador
Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.
Um habeas
corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz
Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas
que possam incriminá-lo.
No relato inicial, Stefanutto
abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas
para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios
relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.
“Os servidores do INSS são
heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse
o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os
descontos.
Com informações da Agência Senado
Agência Brasil
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