Existente há quase 30 anos no
Brasil, o mercado livre de energia passou por uma mudança significativa no seu
ambiente de negócios em janeiro de 2024, quando o Ministério de Minas e Energia
(MME) permitiu que empresas com conta de luz a partir de R$ 5 mil, ou demanda
contratada de pelo menos 30kw pudessem ingressar no Ambiente de Contratação
Livre (ACL). No Rio Grande do Norte, essa forma de negociar a energia está em
ascensão, segundo dados da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE).
De 516 unidades consumidoras que estavam no mercado até agosto de 2024, o
número saltou para 794 unidades até agosto de 2025, um crescimento de 54%. A
adesão, que tem sido percebida nacionalmente, tem trazido benefícios para
usuários, segundo interlocutores do setor energético. No total, 34% da energia
consumida no estado é por meio do mercado livre, de acordo com dados da
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).
Segundo dados da CCEE enviados à TRIBUNA DO NORTE, o número de novas migrações tem crescido no estado nos últimos três anos: foram 68 em 2023, 109 em 2024 e 166 em 2025, considerando dados de janeiro a agosto. Os principais setores com mais migrações no RN em 2025 são o de serviços, com 89; comércio, com 24 migrações e minerais não-metálicos, com 20 migrações.
Segundo Adriana Sambiase,
gerente-executiva de Cadastros e Contratos da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), são vários os motivos que explicam o crescimento do
mercado livre de energia no Brasil. Entre eles está a possibilidade de se gerar
economia nas faturas, aliado ao fato de que o cliente negocia condições
especiais e características específicas para o seu negócio diretamente com a
empresa comercializadora.
“Logo que o mercado abriu, em
janeiro de 2024, tivemos um aumento imediato expressivo, porque tínhamos uma
demanda represada de consumidores que já conheciam o mercado livre, que já
tinham tomado suas decisões e quando veio a abertura, tivemos números expressivos
de crescimento que perdurou no ano de 2024. Em 2025, continuamos com esse ritmo
expressivo de crescimento, já numa fase de consolidação, porque aquelas
empresas que estavam nesse anseio migraram de imediato e agora, ao longo do
tempo, novas empresas vão conhecendo o mercado e continuam migrando”, explica
Adriana Sambiase.
Nesse tipo de mercado, por
exemplo, todos podem negociar condições comerciais como preço, quantidade de
energia contratada, período de suprimento, data de pagamento, dentre outras
resoluções. Entre janeiro e setembro de 2025, mais de 18 mil novas unidades
consumidores migraram no país, o que totaliza cerca de 80 mil em todo o Brasil
atualmente. Vale salientar que, mesmo no mercado livre, os consumidores
entrantes ainda pagam taxas às distribuidoras concessionárias nos estados.
Adriana Sambiase: em 2025, ritmo
segue em crescimento | Foto: Divulgação
“A mensagem é liberdade.
Liberdade de escolher o fornecedor, negociar condições contratuais, preços,
prazos, e isso trás, além da economia, que é o principal que as empresas focam
na vinda para o mercado livre, a previsibilidade, porque ela pode fazer contratos
de curto, médio e longo prazo. Então há um controle maior com seu gasto
financeiro com energia e a questão da sustentabilidade, porque no mercado livre
pode-se escolher a fonte de energia que se vai comprar. Pode ser um fonte
renovável, por exemplo, se a empresa tem metas de ESG, descarbonização”,
acrescenta Adriana Sambiase, da CCEE.
Segundo dados da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica, o Brasil possui 480 empresas
comercializadoras que podem fornecer energia por meio do Ambiente de Livre
Contratação. Dessas, 137 foram habilitadas como varejistas a partir da Portaria
Normativa nº 50 MME de 27 de setembro de 2022, que ampliou o mercado para
consumidores.
Uma dessas empresas é a
Neoenergia Comercializadora. A diretora comercial da empresa, Rita Knop, cita
que o mercado livre de energia é “uma das principais transformações do setor
elétrico brasileiro nas últimas décadas”. Knop afirma ainda que, entre as vantagens
do mercado livre estão a oportunidade de uma economia mensal de até 35% na
conta de luz, o que representa uma redução de até quatro contas por ano,
segundo ela. Rita acrescenta que os consumidores precisam estar atentos na
escolha das empresas comercializadoras.
“Diante da diversidade de
empresas que atuam no mercado livre, é importante estar atento à solidez e à
experiência das comercializadoras de energia. Isso porque a contratação de
empresas com atuação recente neste segmento ou estrutura pouco consolidada pode
representar riscos à continuidade e à segurança do fornecimento”, cita.
“A escolha consciente
contribui para uma transição segura ao mercado livre, alinhada às necessidades
e expectativas dos consumidores. Por isso, é preciso redobrar a atenção na hora
de escolher a comercializadora com a qual o cliente firmará o contrato para
evitar imprevistos. Nesse contexto, optar por empresas com trajetória
reconhecida e experiência consolidada, como a Neoenergia, traz maior
previsibilidade e confiança na prestação dos serviços, minimizando riscos para
as operações”, acrescenta Rita Knop.
Rita Knop (Neoenergia): redução pode
ser de até 4 contas por ano | Foto: Divulgação
Ambiente permite economia para
empresas
O Ambiente de Contratação
Livre (ACL) permite que empresas e consumidores possam economizar nas contas de
energia e gerar reinvestimentos nos negócios. A avaliação é do presidente da
Comissão Estadual de Energias Renováveis da Fiern (Coere/Fiern), Sérgio
Azevedo.
Ele aponta que a redução nos
custos se dá por três fatores: a troca de equipamentos e lâmpadas de alto
consumo por equipamentos de maior eficiência energética; a avaliação posterior
da compra via Mercado Livre e, por fim, verificar se vale a pena gerar a
própria energia. Ainda segundo Sérgio Azevedo, para muitos empreendedores, em
especial na indústria, a energia é um dos principais insumos para os gestores.
“O Mercado Livre não requer
nenhum investimento e você consegue comprar 20 a 30% mais barato em relação a
estar comprando nas tarifas normais do ambiente regulado. Então já há uma
redução de tarifa. Nisso, faz-se o terceiro passo: diante dessa realidade,
sabendo exatamente quantos kw/hora eu gasto, multiplicado pela quantidade de
energia mais barata que é do mercado livre, e aí se vê se vale a pena colocar a
própria geração. Essa é a conta”, explica.
Para o presidente da Federação
das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, “o Mercado Livre é mais uma
alternativa para que o empresário possa fazer a sua avaliação de como ele vai
conseguir reduzir o seu custo dos principais insumos da produção que é energia.
Então vejo isso como uma opção saudável de que o empresário tenha agora mais
uma alternativa, mais uma opção para tomar a sua decisão”, acrescenta.
Em nota, a Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) afirma que o aumento do
consumo de energia do mercado livre no RN advém de três fatores: a abertura do
mercado para todas as empresas de média e alta tensão (Grupo A); a conscientização
da população, seja pessoa física ou jurídica, das possibilidades e benefícios
desse mercado, como a economia na conta de luz e viabilidade, mesmo sem grandes
investimentos; além da ampliação das linhas de financiamento para investimentos
em geração própria.
“Os maiores benefícios são a
redução da conta de luz, a previsibilidade do valor da conta a médio e longo
prazo e a não necessidade de se descapitalizar para usufruir desses benefícios.
A abertura do mercado para os consumidores de média e alta tensão permitiu à
maioria das empresas do setor de comércio, serviços e turismo migrar para o
mercado livre, o que temos acompanhado ocorrer no RN”, informou a entidade.
Governo quer ampliar mercado
livre
O Governo Federal estuda
ampliar o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores a
partir do ano de 2027. A ideia que está atualmente em análise é que a abertura,
que será em duas fases, comece para indústrias e comércios e posteriormente
passe a abranger os demais consumidores.
O Ministério de Minas e
Energia (MME) aprovou no começo de setembro a Consulta Pública n° 196, que
regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para que todos os
consumidores brasileiros, incluindo os residenciais, possam escolher seu
fornecedor, como acontece com os serviços de telefonia e internet, por exemplo.
A medida integra as discussões da Medida Provisória 1.304/2025, com prazo para
ser analisada até 07 de novembro e que e tem como objetivo ampliar a
concorrência no setor elétrico, garantindo maior poder de negociação ao usuário
e modernizar as opções tarifárias disponíveis.
Para Adriana Sambiase,
gerente-executiva de Cadastros e Contratos da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), a abertura do mercado livre de energia para a baixa
tensão é um “marco importantíssimo” para o setor que poderá permitir que 90 milhões
de brasileiros possam escolher seus fornecedores de energia.
“Vale ressaltar que a CCEE
está preparada para a abertura do mercado livre para a baixa tensão. Preparamos
muito bem o terreno para o futuro, contribuindo ativamente para propor
melhorias visando a abertura integral, buscando simplificar o dia a dia do consumidor
e dos fornecedores de energia no varejo. Paralelamente, triplicamos nossa
capacidade de armazenamento e processamento de dados, realizamos uma série de
treinamentos e encontros com o setor para ajudar na preparação desse momento
histórico que estamos vivendo”, finaliza.
Mercado Livre de Energia
O Ambiente de Contratação
Livre (ACL), popularmente conhecido como Mercado Livre de Energia, é uma
modalidade de contratação em que consumidores podem escolher livremente seus
fornecedores de energia elétrica, podendo optar por energias renováveis, sustentáveis
e que proporcionam redução de custos e condições personalizadas.
Antes da Portaria Normativa nº
50 MME de 27 de setembro de 2022, apenas grandes consumidores podiam comprar
energia nessa modalidade em função das regras de migração, que exigiam altos
padrões de consumo.
Com as novas regras do Governo
Federal, consumidores de alta tensão passaram a ter a possibilidade de
ingressar no Ambiente de Contratação Livre, com demanda mínima de 30kW, por
exemplo, o equivalente a cerca de R$ 5 mil por conta.
Tribuna do Norte
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