Rogério aposta no legislativo para reverter condenações

Rogério Marinho afirma que certamente a proposta de anistia passa na Câmara Federal| Foto: AGÊNCIA SENADO

Relator do projeto que concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política (PL 2162/23), o deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP), vem discutindo com lideranças partidárias e políticas na construção de um texto de consenso para pacificar o país.

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que depois da condenação e com a ineligibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, “estamos depositando as nossas esperanças de que nós possamos reverter esse processo através do parlamento”.

Rogério Marinho afirma que certamente a proposta de anistia passa na Câmara Federal, mas vai aguardar a decisão de mérito, até que se chegue no Senado: “Já vimos declarações do presidente da CCJ dizendo que não vai pautar. Nós podemos obstruir o trabalho da Comissão, então não vai funcionar. Vamos chegar no impasse e em algum momento a gente vai ter que chegar a um denominador comum, porque o papel do presidente do Congresso Nacional precisa necessariamente ser de magistrado e árbitro”

Marinho acredita que em caso de veto presidencial, a questão da anistia passa para o STF decidir, onde não vislumbram no colegiado de 11 ministros, “unanimidade para que esse pré-julgamento absolutamente inoportuno, inconstitucional, ilegal, que tem sido feito por ministro do STF, seja levado ao cabo pela unanimidade daquele colegiado”.

Já na sexta-feira (19), Paulinho da Força reuniu-se com o presidente nacional do PP, o senador piauiense Ciro Gomes, quen defende uma anista ampla, geral e irrestrita. “Esse projeto é muito importante, há muito tempo deveríamos ter decidido isso, ter virado essa página da história, nós temos um país tão dividido, sua missão não é fácil, tem pessoas que como eu que defende a ampla geral tem pessoas que defendem anistia nenhuma”,m disse o dirigente dos Progressistas para o relator.

Para Ciro Gomes, o deputado Paulinho “vai ter que fazer um projeto escutando todas as pessoas, pois é muito experiente e eu tenho certeza temos que sair desse processo muito melhor do que nós estamos hoje e que a gente faça isso o mais rapidamente possível e parar dessas discussões inúteis que não ajudam nada o nosso país”.

Paulinho da Força já havia antecipado que vai buscar dialogar com todas as bancadas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, não há interesse em criar nenhum tipo de conflito com os ministros do STF.

“Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro, isso é o que vamos construir, conversando com todos e tendo uma maioria. A princípio, vamos fazer algo pelo meio”, ponderou o parlamentar. “Acho que teremos o apoio da esquerda”, destacou.

De acordo com o deputado, a espinha dorsal do texto deve ser buscar a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. “Precisamos pacificar, sair da polarização, porque isso não é bom para ninguém”, afirmou Paulinho.

Segundo Paulinho da Força, não existe a possibilidade de o Senado não votar o texto da Câmara. Ele afirmou que tem conversado com Alcolumbre para construir algo conjunto entre as duas Casas, para que seja um texto único e não haja conflito.

“Essa possibilidade não existe (de o Senado não votar). Tenho conversado com Alcolumbre, e a ideia é construir algo conjunto com o Senado, para não ter esse problema”, destacou o relator que na quinta-feira (18), tinha se reunido em São Paulo com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)) e o ex-presidente Michel Temer para traçar os primeiros passos do projeto.

“Vamos buscar de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, nume espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto de uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo”, disse Temer.

Aécio lembrou que a anistia já foi considerada “inconstitucional” pelo Supremo: “Essa nova nomenclatura de PL da Dosimetria é adequada, para que nós possamos fazer justiça, permitir que essas pessoas que de alguma forma, lateralmente, participaram daquele processo, possam tocar as suas vidas.

Rogério rebate com veemência fala de ex-ministro

Presença constante em nove reuniões já realizadas na CPMI do INSS, o senador Rogério Marinho (PL-RN) reagiu com veemência contra insinuações de parlamentares da base do governo Lula, que tentam colocar “cortina de fumaça” nas investigações sobre o desvio bilionário de recursos de aposentados e pensionistas da previdência social.

“Eu não vou sair daqui, vão ter que me engolir. E eu vou mostrar todas as vezes aqui o que é que aconteceu, quem roubou quem, porque a maior farsa que existe nesta Comissão é querer dizer que o Presidente Bolsonaro, que é um adversário conhecido da esquerda, preparou um esquema para ajudar sindicato ligado à esquerda”, contra-atacou.

Rogério Marinho criticou, na última reunião da CPMI do INSS ocorrida na quinta-feira (18), a estratégia da situação de colocar “alguém na frente do processo para fazer uma provocação e depois se cria uma cortina de fumaça contra o sexo frágil e tal, como se as pessoas não pudessem ter paridade de armas” durante o andamento dos trabalhos da Comissão.”

Marinho exemplificou que tem sido “formalmente intimidado, como se eu tivesse algum problema”, rebatendo inclusive insinuações do deputado federal Paulo Pimenta (PT-TS). “Eu quero dizer que eu tenho uma vida limpa, não tenho nenhum processo, não tenho nenhuma condenação. A contribuição que recebi foi lícita, em 2018, como candidato a deputado Federal, R$ 10 mil. Eu tenho uma montanha de argumentos, em relação ao que eu estou falando. Eu nunca fui processado por dinheiro da Odebrecht”, reagiu.

O senador potiguar continuou, dizendo que “nunca foi processado por ilícitos de qualquer natureza. Eu não estou aqui defendendo corruptos condenados, eu não estou aqui fazendo proselitismo em função de situações pretéritas, eu defendo a minha biografia. Eu estou aqui de peito aberto, de cabeça erguida, para falar a respeito de temas que interessam ao Brasil”.

Rogério Marinho ainda lembrou para quem o acusou ou fez uma insinuação – “que não é a primeira vez – tem na sua vida pretérita: “Desembargador que ordenou soltura de Lula fez doação para a campanha de Paulo Pimenta em 2006”. Não foi na minha campanha, não. “Relator de ação que condenou Bolsonaro já mandou soltar Lula”, foi por via de consequência. “Paulo Pimenta renuncia ao cargo de Vice-Presidente da CPMI do Mensalão”, por quê? Em função de encontro reservado que teve com o empresário Marcos Valério na garagem do Senado para obter nova lista de beneficiados para recursos repassados para o empresário”.

Em sua intervenção, Marinho pediu respeito e reforçou que “não aceita essa tentativa contumaz de se tentar enxovalhar a honra das pessoas, não aceita esse tipo de insinuação, então, não venham me acusar do que vocês fazem”.

O líder da bancada de oposição no Senado Federal chegou a dizer que os membros da CMPI do INSS “são testemunhas da ponderação que tem tido no sentido de buscar consensos, não acredito em julgamentos prévios nem tampouco em enxovalhar a honra de quem quer que seja”.

“É importante dizer que, em vários momentos, recebi provocações de membros do Governo, em relação inclusive à minha idoneidade. E em nenhum momento perdi aqui a calma, porque cada um faz o que se sente à vontade com o que representa, mas estou absolutamente tranquilo em focar no que estamos debruçados”.

Mas, segundo Marinho, a questão das cortinas de fumaça “que vez por outra são erguidas fazem parte do processo político, é natural, nós temos o dever de dissipá-las”.

Styvenson empareda advogado Nelson Wilians

Durante o depoimento do advogado Nelson Wilians Rodrigues na CPMI do INSS, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) o interpelou por permanecer em silêncio, o que pode torná-lo investigado, após de ter sido convocado a depor como testemunha. “Se o senhor tem recursos lícitos, acho que uma resposta não compromete o senhor, não”, questionou o senador, pelo fato do escritório de advocacia dele ter um contrato de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil.

Valentim chegou a dizer para o advogado que uma resposta dele sobre como adquiriu tantos bens de forma lícita, era uma forma de de dizer que a Polícia Federal errou em ter entrado em sua residência, “e apreendido relógio, veículos, obras de artes, se tudo isso, se foi adquirido com recursos do seu trabalho”.

“Eu não consigo distinguir o senhor (Nelson Willians) de uma que passou aqui, que também é da mesma profissão, advogada, que adora ostentar nas redes sociais, que gostava de fazer essas postagens como o senhor faz e está todo enrolado – e também ela está toda enrolada – com a Justiça, com investigações, com coisas como essa. Eu não tenho como deixar de associar o senhor como a Deolane do INSS”, destacou Valentim.

O silêncio do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues diante da CPMI do INSS na quinta-feira (18) pode torná-lo um dos investigados pela comissão.

Arrolado como testemunha na investigação dos parlamentares sobre as fraudes que lesaram aposentados e pensionistas em todo o Brasil, ele foi questionado por senadores e deputados sobre relações pessoais, profissionais e movimentações atípicas — dele e de suas empresas — apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na ordem de R$ 4,3 bilhões.

Wilians é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos envolvendo associações ligadas aos beneficiários lesados. Munido de habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito de permanecer em silêncio.

Tribuna do Norte