De acordo com Fúlvio, essa
etapa do processo trata de questões preliminares e não do mérito da questão em
si. Segundo ele, os requisitos processuais estavam preenchidos e, por isso, a
decisão de encaminhar para seguimento da tramitação regular. O vereador afirmou
que agora deve-se entrar na fase instrutória, que é quando serão colhidas as
provas, ouvidas as testemunhas e debatido o mérito da denúncia.
“Nós não entendemos pertinente
as colocações [da defesa] e nós pedimos o seguimento do processo. Então, agora
sim, é que realmente vai ter, caso queiram, a possibilidade de acusação ou
defesa apresentar testemunha”, afirmou o relator Fúlvio Saulo.
Ainda segundo ele, a reunião
para tratar das próximas etapas do processo deverá ser marcada pela vereadora
Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente da comissão. O vereador Daniel
Valença (PT) também faz parte desse grupo que analisa a possível cassação de
Brisa Bracchi, como membro.
O processo
O pedido de cassação do
mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus
Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos
públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o
denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro
parlamentar.
A comissão será responsável
por receber alegações, analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de
testemunhas. Todo o rito interno busca garantir o contraditório e a ampla
defesa, assegurando transparência e legalidade ao processo.
Terminada a fase de instrução,
a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será
submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam
constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado também aos
órgãos de controle competentes.
Trribuna do Norte
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