Um documento apresentado à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) mostra que Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram, em dezembro do ano passado,
com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de
procuradores de uma entidade investigada por fraudes em descontos em benefícios
de aposentados.
Procurado, Enrique disse que
se tratou de uma reunião de trabalho e que se desvinculou da entidade após a
Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, em abril deste ano. A PF é
subordinada à pasta comandada pelo pai do advogado. O Ministério da Justiça
afirmou que não há que se falar em conflito de interesses porque PF e
Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram as suspeitas “com o mais absoluto
rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida”.
A ata da reunião mostra que os
advogados manifestaram a dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos
Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) “gostaria de se aproximar”
para estabelecer “colaboração mútua entre as partes”. A reunião ocorreu em 20
de dezembro de 2024, na sede da superintendência do INSS em São Paulo. Na
época, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava o órgão para coibir desvios
detectados em auditorias. O objetivo da aproximação era “aprimorar não apenas
os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como as formas
de controle de legalidade e regularidade do órgão”.
Enrique fazia parte de equipe
composta por Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella.
Tamasauskas disse à reportagem que, no período em que foi procurador do Cebap,
houve “muito trabalho”, principalmente com elaboração de ofícios para respostas
a pedidos de esclarecimentos. Panella não quis comentar.
MODELO. Segundo o inquérito da
Operação Sem Desconto, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que
tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados. Juntas,
as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses débitos em 2024. De maio de
2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.
O portal Metrópoles já havia
noticiado a existência de um contrato de Enrique com o Cebap. Agora, a ata de
uma reunião, assinada pelos advogados, traz informações sobre as tratativas
feitas em nome da entidade com o INSS. Relator da CPI, o deputado Alfredo
Gaspar (União Brasil-AL) afirmou ao Estadão que a relação de associações, via
escritórios de advocacia, com o INSS é um dos focos da comissão.
Os três advogados,
desacompanhados de representantes do Cebap, foi recebido por Stefanutto e
Virgílio de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS. O encontro não
aparece nas agendas públicas dos servidores. Ambos foram demitidos após a
operação da PF.
À época, o Cebap já era alvo
da CGU e do TCU. O INSS estava sob pressão do tribunal, que havia determinado
medidas para conter os descontos após auditoria apontar que parte deles não era
autorizada. O processo no TCU foi pauta da reunião.
A ata registrou que, “na
percepção dos advogados”, os dirigentes do INSS não estavam “confortáveis com
algumas das recomendações do TCU” porque acreditavam que eram de difícil
implementação e poderiam “representar dificuldades tanto às entidades privadas
quanto aos aposentados”.
Os advogados disseram a
Stefanutto, segundo a ata, que o Cebap estava adotando diretrizes passadas pelo
órgão, mas considerava que alguns pontos não eram “exequíveis”, como a
obrigação de recadastrar todos os aposentados associados.
SOLUÇÕES. Ao Estadão, Enrique
disse que o encontro foi uma reunião de trabalho, marcada por vias oficiais, e
que ele e os outros advogados foram contratados para atuar dentro de suas
competências advocatícias. “O INSS identificou um problema e nosso cliente
tinha problemas. Fomos conversar para achar soluções, sobre como uma empresa
poderia se adequar a uma nova normativa.”
O Ministério da Justiça negou
qualquer atuação de Enrique na pasta. “Não houve nenhuma atuação do referido
escritório (na pasta). Não houve nada que pudesse comprometer a autonomia do
ministério. Por se tratar de contrato estritamente particular, não há como
falar em conflito de interesse.”
Fonte: Estadão Conteúdo
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