A criação do Comitê da Pesca
Amadora e Esportiva, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi
publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Entre as competências
do órgão, elencadas na portaria MPA nº 478, na última segunda-feira (15), estão
a promoção de iniciativas para desenvolvimento sustentável do setor e a
expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios
tradicionais.
O Comitê está no âmbito do
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que formula políticas
públicas para gestão do setor em parceria com a sociedade. Segundo a
Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o segmento gera 200
mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no
Brasil.
“Essa decisão [criação do
Comitê] surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande
potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda
e novas oportunidades econômicas”, explicou Adriana Toledo, secretária-executiva
do Conape, à Agência Brasil.
“O surgimento do Comitê traz
maior governança e estabilidade para esse segmento, contribuindo diretamente
para a formulação de políticas públicas, diretrizes e estratégias específicas,
além de facilitar o diálogo entre governos e a sociedade civil. O Conape, por
sua vez, terá um papel de coordenação e assessoramento, garantindo que as
decisões do Comitê sejam incorporadas às ações e políticas nacionais de pesca”,
completou.
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O secretário-executivo da
CBPE, Régis Portari, é quem preside o Comitê. Segundo ele, aproximadamente sete
milhões de brasileiros se declaram pescadores que praticam a pesca de
competição e de lazer.
“[A pesca] é um dos esportes
mais praticados no país. Temos mais de mil campeonatos regionalmente
distribuídos, ou seja, há mais de três campeonatos por dia acontecendo
simultaneamente no país. É um setor bastante desenvolvido, grande e com
possibilidade de crescimento”, afirmou Portari à Agência Brasil.
“A função do Comitê é de
também auxiliar, a exemplo do Conape, o Ministério em ações do segmento. A
ideia é fazer com que esse esporte seja mais consolidado, tenha mais pujança,
mais condição de organização, de trazer eventos melhores para o país e fazer
distribuição de renda como ferramenta de prospecção e de aumento dos
praticantes”, completou.
Mais representatividade
A primeira reunião do
colegiado está prevista para a próxima semana, em Brasília. A portaria MPA nº
352, também publicada no DOU do último dia 15, mostra que o órgão tem membros
de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e
Mudança do Clima), de entidades dos setores ambiental e pesqueiro e do próprio
Conape, que tem Portari como titular e a diretora de Promoção da Igualdade da
CBPE, Hellen Pontieri, como suplente.
“Ter um espaço específico para
discutir as demandas, desafios e oportunidades da pesca esportiva é essencial
para garantir que a atividade seja valorizada, respeitada e desenvolvida de
forma sustentável”, disse Hellen à Agência Brasil.
“Ele [Comitê] pode contribuir
com a construção de políticas públicas mais justas, com o fortalecimento da
representatividade da pesca esportiva nos espaços de decisão e a promoção de
ações voltadas à conservação dos recursos naturais, algo fundamental para a
continuidade da atividade”, emendou a diretora da CBPE.
Segundo Hellen, sua atuação na
Confederação visa fazer da pesca um ambiente inclusivo e convidativo para
mulheres, que ainda são minoria, apesar do aumento na participação. A diretora
da CBPE destacou o evento “Anzol Rosa”, apresentado como o maior encontro
feminino da América Latina no segmento, com mais de 600 pescadoras em 20 barcos
hotéis em Corumbá (MS), no Pantanal, em novembro do ano passado. Na edição
anterior, em 2022, foram 502 participantes reunidas em 15 barcos hotéis.
“A presença feminina na pesca
esportiva é uma realidade crescente, mas é preciso que as estruturas também
evoluam para acompanhar esse avanço. Promover igualdade é uma questão de
justiça, mas também de fortalecimento do próprio segmento: diversidade gera
inovação, engajamento e desenvolvimento”, concluiu a pescadora goiana, natural
de Anápolis.
Cenário da pesca esportiva
A pesca amadora e esportiva é
definida pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, como uma atividade não
comercial, na qual o peixe capturado não é fonte de renda ou subsistência e é
devolvido a seu habitat natural - o chamado “pesque e solte”. Em maio, no
lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e
Esportiva (PNPA), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional,
Waldez Góes, revelou que, somente no ano passado, foram emitidos mais de 330
mil novos registros de pescadores esportivos.
Até agosto deste ano, conforme
o Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA, mais de 263 mil licenças já
foram emitidas. Os estados de São Paulo (57,5 mil) e de Minas Gerais (50,1 mil)
lideram a estatística. O mês de março - geralmente quando termina a piracema,
período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida - foi o que teve
mais registros (55.421).
“O público é diverso, com
impactos econômicos diretos e indiretos referentes à pesca amadora e esportiva,
como guias, instrutores, donos de pesque e pague, fabricantes e comerciantes de
equipamentos e profissionais do turismo ligado à pesca”, descreveu Adriana
Toledo, do Conape.
O Brasil tem 8,5 mil
quilômetros (km) de litoral e 35 mil km de vias navegáveis internas. As águas
das regiões Norte e Centro-Oeste - devido à Amazônia e ao Pantanal - são as
mais procuradas pelos pescadores. Apenas no Amazonas, segundo a Empresa Estadual
de Turismo (Amazonastur), o mercado movimenta quase R$ 200 milhões por
temporada de pesca, sendo uma das principais atrações turísticas locais.
Diferença entre as pescas
O engenheiro civil Zenizir
Rodrigues é do Rio de Janeiro. Começou a pescar no Aterro do Flamengo, zona sul
carioca, com vara de bambu. Em depoimento à Agência Brasil, ele contou que
foi justamente após se mudar a trabalho para Manaus que a atividade esportiva
despertou interesse.
“A pesca esportiva foi uma das
responsáveis por eu ter permanecido em Manaus. A firma foi embora e eu
continuei. Gosto muito da técnica da pesca esportiva. Sou um estudioso e tento
entender sobre todas as modalidades, como arremesso, isca artificial, peixe de
couro [sem escamas], fly [também conhecida como pesca com mosca]”, disse.
No site do MPA há uma cartilha
que indica o que é permitido e proibido na prática da pesca amadora e esportiva
no país. Itens como linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou
carretilha, uso de isca natural ou artificial, por exemplo, estão entre os
liberados. Por outro lado, são vedadas a comercialização do peixe capturado e a
utilização de espécies aquáticas ornamentais como iscas, entre outros.
“[A diferença da pesca amadora
e profissional] começa na escolha dos apetrechos, das iscas. Há toda uma
técnica vinculada à pesca esportiva que possibilita os peixes serem capturados
e depois devolvidos em condições de sobrevivência na água. A gente preza para
que a pesca esportiva continue sendo um esporte que mantenha a natureza o mais
intacta possível”, descreveu Régis Portari, presidente do Comitê.
“O que precisa ser amador [na
pesca esportiva] é o pescador. A pesca esportiva tem que ser profissional. E
como a gente faz isso? Regulamentando rios, espécies, sem deixar de pensar no
pescador que vive da pesca comercial. Essa é a atividade econômica dele, com a
qual coloca comida na mesa. Acredito que o Comitê poderá equacionar essa
questão”, concluiu Rodrigues.
Agência Brasil
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