Camilo Santana comemorou
a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último
dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento,
com validade em todo o território nacional.
“Com a aprovação da Carteira
Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais
importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros
profissionais do nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado
nas suas redes sociais.
O projeto de lei aguarda
sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo
Santana.
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Vantagens
O novo documento, emitido
pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores descontos em
eventos culturais, como cinema, teatro e shows.
O ministro adiantou que cada
profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um
cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do
Brasil, sem pagamento de anuidade.
“Vamos anunciar em outubro,
que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a
entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel
do professor em um país, em uma nação.”
Camilo Santana destacou que
a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas
de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Cadastro
A Carteira Nacional de Docente
no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos
professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e
municipal.
Para a emissão da carteira,
o professor deve preencher seu cadastro no site do
Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar
a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha
cadastrados.
O site do programa
avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do
governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do
cadastro do Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o
professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e
da unidade da federação onde atua.
O prazo de emissão da nova
carteira dependerá da disponibilidade dessas informações.
Pelo projeto de lei
aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem
informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de
dados de profissionais da educação.
A iniciativa faz parte do
programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do
magistério da educação básica, bem
como de incentivo à docência no país.
Agência Brasil
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