A Associação Brasileira de
Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) divulgou um posicionamento em
que chama atenção para os impactos do crescimento acelerado da micro e
minigeração distribuída (MMGD) no Brasil. O modelo, que permite que consumidores
instalem painéis solares ou pequenas usinas para gerar a própria energia, já
ultrapassou 40 GW de potência e está se consolidando como a segunda maior fonte
de geração do país, atrás apenas das hidrelétricas. Para a ABEEólica, o
problema não está na existência da geração distribuída, mas na forma como ela
está estruturada. A entidade defende ajustes regulatórios que garantam uma
divisão mais equilibrada dos custos da rede, propondo mecanismos como o “Fator
de Corte”, para que todos os geradores participem das responsabilidades do
sistema, de modo que os benefícios e encargos sejam distribuídos de forma mais
justa.
A associação explica que os
consumidores com MMGD têm benefícios tarifários que reduzem ou isentam o
pagamento de encargos como a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Isso significa que uma parte dos custos da rede elétrica, como manutenção de
linhas e perdas técnicas, é transferida para quem não tem geração própria.
É como se o custo de manutenção de uma estrada fosse dividido entre todos os
motoristas, mas alguns não pagassem por ela. O resultado é que os demais
motoristas precisam pagar mais para cobrir a despesa total. No setor elétrico,
esse fenômeno ficou conhecido como “espiral da morte”: quanto mais pessoas
instalam painéis solares, menor é a base de consumidores que pagam
integralmente pelos custos, o que eleva a tarifa para quem permanece no sistema
e incentiva ainda mais gente a migrar para a geração própria — criando um ciclo
difícil de sustentar financeiramente.
Na prática, o consumidor com MMGD paga menos pela Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição (TUSD) e por encargos como perdas técnicas e subsídios setoriais,
conforme aponta a ABEEólica. Esses valores são então redistribuídos entre quem
continua no mercado cativo, geralmente pessoas que não têm condições
financeiras para instalar painéis solares. “É um efeito bola de neve”, resume o
documento divulgado pela ABEEólica. Quanto mais gente adere à geração própria,
mais sobe a conta para quem não tem como investir — e isso incentiva novas
adesões, criando a chamada “espiral da morte” das tarifas.
Outro ponto de preocupação é a segurança elétrica. Ao contrário das usinas
centralizadas, a geração distribuída não é controlada em tempo real pelo
Operador Nacional do Sistema (ONS). Em dias ensolarados, a produção é tão alta
que reduz a carga líquida da rede, tornando o controle de tensão e frequência
mais difícil. Em algumas regiões, já há registros de sobrecarga em
transformadores e até de fluxo reverso — quando a energia da rede de
distribuição é empurrada para o sistema de transmissão, algo que não estava
previsto no desenho original da rede.
Para evitar riscos de apagão, o ONS muitas vezes precisa cortar a produção de
usinas eólicas e solares centralizadas, desperdiçando energia limpa.
Estimativas indicam que, até 2029, esses cortes podem chegar a 40 GW nos
horários mais críticos. A ABEEólica afirma que, se a MMGD também participasse
proporcionalmente desses cortes — mesmo que de forma contábil —, a energia
desperdiçada poderia ser reduzida em até 46% já hoje e mais de 50% nos próximos
anos.
A solução proposta pela associação é criar um “Fator de Corte” mensal,
calculado pelo ONS, que seria aplicado pelas distribuidoras no faturamento das
unidades de MMGD. O ajuste seria apenas financeiro, sem desligar fisicamente os
sistemas, e redistribuiria os custos de forma mais justa entre todos os
geradores.
A ABEEólica defende ainda uma revisão dos subsídios e incentivos para tornar a
competição entre as fontes mais justa. Os números mostram a rapidez do
movimento: esses subsídios passaram de R$ 449 milhões em 2020 para R$ 12
bilhões em 2024, valor que já representa 4,27% da conta de luz residencial. A
entidade diz que, se nada for feito, essa conta continuará crescendo e
agravando a desigualdade entre quem pode e quem não pode gerar sua própria
energia. “Embora tenha sido observada queda no preço dos equipamentos, o
principal motivo a impulsionar a entrada massiva da fonte foi o investimento de
outros consumidores que arcaram com os subsídios da MMGD”, destaca a ABEEolica.
Para a associação, a Lei 14.300/22, que criou o marco legal da MMGD, foi um
avanço, mas a transição para o fim dos subsídios é muito lenta e sem prazo para
que os projetos entrem em operação. Também pede que o valor do crédito de
energia reflita o horário em que foi gerado — para que a energia produzida ao
meio-dia não tenha o mesmo valor da consumida à noite, quando o custo do
sistema é maior.
Equilíbrio regulatório e
justiça no rateio
O empresário potiguar Sérgio
Azevedo, membro do Conselho de Administração da ABEEólica, reforça que a
preocupação não se trata de impedir o avanço da energia solar, uma vez que a
micro e minigeração distribuída democratiza o acesso à energia, promove inovação
e amplia a diversificação da matriz elétrica. “Não somos contra esse modelo —
pelo contrário, reconhecemos seu papel na transição energética. Se esse
crescimento impressionante não for acompanhado de ajustes regulatórios,
representa um peso crescente dentro da Conta de Desenvolvimento Energético e
acaba refletindo na conta de luz de todos.”, afirmou.
Para o executivo, é preciso encontrar soluções que distribuam os custos de
forma justa. “A ideia é simples e justa: criar um mecanismo de ajuste contábil
em pós-operação. O ONS calcula um Fator de Corte proporcional e a distribuidora
aplica isso no faturamento, sem interferir na operação em tempo real. Assim,
garantimos segurança elétrica e justiça no rateio, porque quem injeta mais
energia participa proporcionalmente”, defende.
Sérgio Azevedo: é preciso encontrar
soluções que distribuam os custos de forma justa | Foto: Adriano Abreu
Entidades defendem papel
estratégico da GD
A ABEEólica e a Associação
Potiguar de Energias Renováveis (APER) reconhecem a importância estratégica da
MMGD para o Brasil, valorizam seus benefícios sociais e econômicos e defendem
estabilidade regulatória. Mas a Aper apresenta um contraponto ao posicionamento
da ABEEólica. Para o presidente da entidade, Williman Oliveira, a geração
distribuída não é um problema para o sistema elétrico, mas uma solução que traz
benefícios econômicos e sociais.
“O crescimento acelerado da energia solar tem sido um benefício para o país.
Esse avanço empodera o consumidor, permitindo que ele atue como ‘prosumidor’,
reduzindo sua dependência de tarifas elevadas, especialmente em períodos
críticos, quando precisamos recorrer a fontes caras e poluentes, como as
termelétricas”, afirmou.
Oliveira destaca que o avanço da MMGD ajudou pequenos negócios e famílias a
reduzir custos e investir em melhorias. “A geração distribuída conquistou os
telhados de pequenos comércios, padarias, residências e microempresas, trazendo
economia, empregos e melhorando a qualidade de vida da população”, diz ele.
Williman critica a proposta de incluir a MMGD no rateio dos cortes de geração.
“A tentativa de incluir a MMGD nesse escopo representa um equívoco grave e uma
penalização indevida para pequenos geradores. Estender essa prática para a GD
só agravaria a situação e criaria insegurança para um setor em pleno
crescimento”, avalia o presidente da Aper.
Para ele, a Lei 14.300/22 trouxe estabilidade regulatória ao setor e deve ser
preservada. “Desacelerar o crescimento na produção de energia solar seria um
retrocesso”, disse ele.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário