O órgão vê indícios de
irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a
viagem está sendo custeada com dinheiro público.
O TCU pediu que a Câmara envie
o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do
Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos
(PSOL-SP).
Por unanimidade, o TCU decidiu
que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão,
por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto,
encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação
pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada na semana
passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).
Na representação, Boulos
argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações
políticas contra a soberania nacional.
Segundo o deputado do PSOL, a
negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra
o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com
pena de três a oito anos de prisão.
Falta de desconto
Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas
às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos
Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias.
O TCU, no entanto, pediu que a
própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro
ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres
públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão.
Boulos havia pedido ao TCU a
investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário
negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o
cometimento de crimes.
Caso a Câmara apure o caso,
essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que
investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação
contra autoridades brasileiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário