O Governo do Rio Grande do
Norte sancionou, neste sábado (9), a Lei nº 12.391/2025, que regulamenta a
utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no estado. A norma
determina que órgãos da administração pública e estabelecimentos privados de uso
coletivo devem afixar obrigatoriamente o símbolo, em local visível, em todos os
ambientes e serviços acessíveis a pessoas com deficiência. De acordo com a lei,
o uso do símbolo será permitido apenas em locais que atendam critérios de
acessibilidade, como piso regular, firme, estável e antiderrapante, com
inclinação transversal máxima de 3% em áreas externas; percursos com pisos
táteis direcionais e de alerta, sem desníveis; e mapa ou maquete tátil com
informações acessíveis sobre os principais pontos de distribuição do prédio.
A legislação também prevê a
adequação da sinalização de estacionamentos e outros espaços, além da
realização de campanhas educativas sobre a importância do símbolo. O texto
entra em vigor na data de sua publicação.
O símbolo internacional da
acessibilidae foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em
2015. Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de
deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente
vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em
fundo azul ou negro).
Tribuna do Norte
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