Além disso, o semestre também
será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro
Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.
Também está previsto um
desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos após o assassinato da
vereadora.
A primeira sessão de
julgamento no plenário após o recesso de julho será na próxima quarta-feira
(6). A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do estado do Rio de
Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines
de voos operados no estado.
Na sexta-feira (1°), durante a
cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário, os
ministros fizeram uma defesa conjunta da Corte e do ministro Alexandre
de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra
Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação
de restrições financeiras para quem é considerado violador de direitos humanos.
Golpe
Em setembro, a Primeira Turma
da Corte deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados
serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no país para reverter o
resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR) foi dividida em quatro núcleos.
O núcleo 1, que tem como réu
Bolsonaro e seus aliados, é o mais adiantado. A PGR já fez o pedido de
condenação dos acusados.
A expectativa é de que o
julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os
demais réus trama golpista ocorra em setembro.
O julgamento dos núcleos 2, 3
e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.
Caso Marielle
O caso Marielle também pode
ser julgado no segundo semestre deste ano.
Em maio, a PGR pediu ao
Supremo a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de
Janeiro.
Na manifestação, a
procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio
de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão,
irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa,
o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson
Calixto, assessor de Domingos.
Conforme a delação premiada do
ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo
contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do
crime.
Rivaldo Barbosa teria
participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar
o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo.
Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação
realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao
posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político
liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas
controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados
durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
Novo presidente
Em setembro, Luís Roberto
Barroso deixará a presidência do STF após cumprir mandato de dois anos. O
ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o
vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada.
Agência Brasil
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