“Essas unidades não fizeram a
renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para
continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.
Segundo a pasta, 24 mil
estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41
itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular.
Dados do ministério indicam
que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram
beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano.
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Fiscalização
De acordo com os números
apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5
mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para
“coibir irregularidades”.
“Nesse monitoramento, são
avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a
quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido
de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos
aos cofres públicos”, destacou a nota.
Segundo o ministério, ao longo
dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de
tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no
Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.
Entenda
Em julho, a pasta realizou
inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no
intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais
itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do
Farmácia Popular.
A ação é feita de forma
integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas
da União (TCU).
Além das auditorias e dos
sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do
Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique
qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos
fornecidos pelo programa.
Expansão
Em fevereiro, o ministério
anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos
realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento
para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também é possível retirar, em
unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e
absorventes higiênicos.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério
divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o
credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve
preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para
o processo, incluindo:
Comprovante de CNPJ;
Licença sanitária estadual ou
municipal;
Autorização de funcionamento
emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Certidão de regularidade
fiscal junto à Receita Federal.
Agência Brasil
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