.webp)
Também deve ser destaque neste
semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define
as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à
sanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também
deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.
Outras prioridades são o
projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na
Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do
INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP).
Também devem ser destaque o
projeto de novo
código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a
produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das
conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode
beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.
Isenção do IR
Proposta de campanha do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é
uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo
semestre.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em
comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A
proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para
quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que
recebem até R$ 7 mil.
Os deputados aprovaram o
parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de
R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.
Para compensar a perda de
arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma
alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por
ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das
pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’
Umas das votações importantes
para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das
empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de
investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Em convenção do PT neste
domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou
que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é possível que os muito
ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe
trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e
as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não
contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.
Na próxima quarta-feira
(6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o
tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303.
Cassações
Além disso, o Partido dos
Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado
licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA),
as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao
processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de
2022.
Outro parlamentar que pode
perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve
a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser
confirmada no Plenário.
Ele é acusado de quebra de
decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita
que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra
ele.
Anistia e STF
Por outro lado, a
oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os
condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras
medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das
decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem
questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio
do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas
Outra pauta que pode avançar
no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras
indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para
apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em
territórios indígenas.
Já em agosto, a Comissão de
Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a
relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
A reforma administrativa é
outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional.
No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do
funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo
(PSD-RJ).
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário