O texto da lei define
conceitos técnicos sobre o hidrogênio verde, seus derivados e a chamada
indústria verde, que transforma energia elétrica renovável em produtos de baixa
pegada de carbono, como o aço verde, e-combustíveis, e-metanol, amônia e
fertilizantes nitrogenados. O Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde
e da Indústria Verde (PNRH2V) estabelece princípios como responsabilidade
social e ambiental, mitigação de gases do efeito estufa, fomento à inovação,
promoção da neoindustrialização e segurança jurídica.
A legislação prevê ainda incentivos fiscais por meio do Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e do novo regime
especial RNVerde, voltado para empresas que atuam na cadeia do hidrogênio
verde. As companhias que se habilitarem poderão usufruir de benefícios
tributários, desde que atendam a critérios como a utilização de fonte renovável
na dedicação da produção de hidrogênio verde.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento do RN (Sedec), Alan Silveira, com
a sanção do marco legal, os próximos passos do governo do RN envolvem a
implementação efetiva das diretrizes estabelecidas na legislação, com foco em
atrair investimentos. “As ações prioritárias devem incluir a regulamentação da
lei, a convocação do comitê gestor do Programa Norte Rio Grandense do
Hidrogênio Verde, o desenvolvimento de infraestrutura e zonas industriais
verdes, a atração de investimentos e parcerias internacionais e também a
capacitação profissional e a inovação. Com esses passos, o RN não apenas se
antecipa às exigências da nova economia global, como também cria um modelo de
desenvolvimento regional baseado na sustentabilidade, inovação e inclusão
socioeconômica”, detalhou.
A governadora Fátima Bezerra classificou o dia como histórico. “A lei que
acabei de sancionar é um marco do ponto de vista de uma legislação pioneira que
estabelece, de maneira objetiva, os princípios, as diretrizes, os objetivos,
por exemplo, o regime especial de incentivos fiscais, criando um ambiente
seguro, um ambiente atrativo para que os investidores aqui cheguem e possam
desenvolver a cadeia produtiva do hidrogênio verde”, disse.
Rodrigo Mello, diretor regional do SENAI-RN, destaca que o estado já possui a
energia renovável mais competitiva do país. “Consumimos cerca de 10% apenas da
capacidade instalada de geração de energia que o Estado possui”, conta. “Este
marco foi um ponto fundamental para garantir, junto com a legislação federal,
um ambiente legal capaz de atrair desenvolver o nosso estado a partir das
energias competitivas ou energia renovável. A Federação das Indústrias já tem
trabalhado nesta frente e tem conversas abertas com possíveis investidores”,
acrescenta.
A nova lei também estabelece mecanismos de certificação internacional do
hidrogênio verde, apoia a criação de cursos de capacitação profissional,
fomenta a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e incentiva o uso
racional de recursos hídricos, priorizando água de dessalinização e reúso. O
Marco Legal também prevê apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos
voltados à geração de ativos de carbono e institui uma governança
multissetorial composta por comitês, conselhos e câmaras temáticas. O Comitê
Gestor do Programa será coordenado pela Sedec e contará com representantes de
21 órgãos e instituições.
Para o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia
(CERNE), Darlan Santos, a legislação representa um avanço estratégico. “Para
transformar e produzir hidrogênio verde, a gente precisa exatamente usar
energia a partir de fontes renováveis. Se a gente hoje está com energia livre,
é um excelente momento para produzir hidrogênio verde. Só que antes isso não
era possível, porque a gente não tinha uma lei estadual para tratar disso e
agora a gente tem”, afirma.
Tribuna do Norte
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