“Não temos ainda um cronograma
definido. A Neoenergia já fez o pedido de prorrogação de concessão. Esse pedido
já foi objeto de avaliação técnica por uma das superintendências da Aneel, já
há nota técnica sobre isso e agora eu, na condição de relator, estou formando
convencimento para levar o voto para o colegiado da Aneel”, disse Bosna. A nota
foi assinada em maio deste ano e tem caráter opinativo. Caberá ao Ministério de
Minas e Energia (MME), após o voto do colegiado da Aneel, a validação ou não da
concessão.
No parecer, acessado pela TRIBUNA DO NORTE, a Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações da Transmissão e Distribuição aponta que a Neoenergia
Cosern “cumpriu e atendeu todas as condicionantes estabelecidas no Decreto nº
12.068, de 2024, para a prorrogação da concessão de distribuição, estando a
concessionária apta a celebrar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
de Distribuição nº 008/1997–ANEEL”. A nota técnica recomenda encaminhar a
minuta do 5º Termo Aditivo para o Ministério de Minas e Energia (MME).
Durante a reunião, que foi convocada pela Federação da Agricultura e Pecuária
do RN (Faern), o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do
RN (Sinduscon-RN), Vicente Freire, questionou se o processo geraria outorga ao
Estado, situação que foi negada pelo diretor da agência.
Além do pedido feito pela Neoenergia Cosern, outras 18 concessionárias de
energia em estados do Brasil também oficializaram os pedidos à agência federal,
vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os contratos estão previstos
para serem encerrados entre 2025 e 2031.
“Nós cumprimos todos os prazos, manifestamos o nosso interesse em seguir aqui
no estado do Rio Grande do Norte e agora é, com muita confiança no trabalho que
estamos fazendo e entregando para o RN, aguardar os próximos passos definidos pela
agência reguladora”, declarou a diretora-presidente da Neoenergia Cosern,
Fabiana Lopes.
Os aditivos aos novos contratos foram aprovados e incluem uma série de
contrapartidas por parte das concessionárias. Nesses contratos estão previstos
investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente,
resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.
O termo aditivo prevê ainda o desenvolvimento de plano diferenciado para o
tratamento das perdas não técnicas em áreas de severa restrição operativa
(ASRO) e permite a implementação, ao longo da concessão, de estruturas
tarifárias mais modernas, que ampliam a escolha dos consumidores a partir de
novas modalidades de tarifas.
Entre essas modalidades que estão sendo testadas e poderão ser escaladas com os
novos contratos estão as tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas
diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano e tarifas para veículos
elétricos.
Setor produtivo apresenta
pleitos à Cosern
Durante a reunião convocada
pela Faern, o setor produtivo do RN levou pleitos e demandas do setor para
serem apresentados à Neoenergia Cosern. A diretora-presidente da empresa,
Fabiana Lopes, esteve presente e apresentou ações da companhia nos últimos anos.
Segundo José Vieira, presidente da Faern, a entidade cobra mudanças no horário
do irrigante, que tem custos mais acessíveis para os produtores.
“Nossa atividade de agricultura irrigada depende de energia e não pode haver
falta. Se deixar faltar energia numa irrigação ou num viveiro de camarão,
perde-se a produção. O que nós queremos a todo momento é buscar a eficiência
que, na hora em que houver alguma ocorrência, que a Cosern possa resolver todos
esses problemas. A Faern tem um grande pleito junto à Cosern, que é
sensibilizar o horário do irrigante, dar a possibilidade de nós irrigantes
escolhermos o horário que poderá nos beneficiar, como existe hoje na Paraíba.
Trabalhar à noite, com riscos de acidentes de trabalho, que hoje é das 21h às
6h. Então queremos que o produtor possa optar por outro horário, de 2h30 às 9h.
Isso vai ajudar demais o desenvolvimento da nossa economia, geração de empregos
e oportunidades no interior”, disse José Vieira.
Para José Augusto, vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn),
a privatização da energia no Estado foi uma medida positiva, mas é preciso
avançar. “É preciso ter um canal, um diálogo mais aberto com os municípios.
Temos grandes dificuldades nessa relação da Neoenergia com as cidades. Isso
referente a prazos, temos várias obras dependendo da energia e temos tido
dificuldades no acesso”, declarou José Augusto.
“Estamos numa concessão. Então, nós estamos sujeitos à regulação e precisamos
atender à regulação vigente. Existem algumas questões e que foi excelente a
oportunidade do diretor Fernando Bosna estar aqui, inclusive para esclarecer,
que muitas vezes nós estamos cumprindo o que a regulação prevê e ele ter a
oportunidade de ouvir os pleitos para que a regulação também aconteça e se
adeque é importante. Vamos trabalhar juntos”, acrescentou a diretora-presidente
da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes.
Concessão
Criada em 1961 pelo então governador Aluízio Alves, a Companhia Energética do
Rio Grande do Norte (Cosern) foi privatizada em dezembro de 1997, em um leilão
na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Na época, o lance vencedor foi de R$
676,4 milhões, com ágio de 73,61% sobre o preço mínimo.
Um grupo formado pela espanhola Iberdrola, pela Previ (fundo de pensão dos
empregados do Banco do Brasil), pelo próprio Banco do Brasil e por fundos de
pensão do Nordeste foi o vencedor do leilão. A parcela leiloada foi de 77,92%
do capital da Cosern. Na ocasião, o então governador Garibaldi Alves Filho
utilizou parte dos recursos contraídos pelo Estado em obras de infraestrutura,
segurança, educação e saúde. O recurso também foi empregado em adutoras por
todo o Estado, com o intuito de ampliar a segurança hídrica para os potiguares.
Tribuna do Norte
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