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O quantitativo de procurados corresponde a 65% do número de presos no regime
fechado no Rio Grande do Norte, que é de 7.420, segundo dados da Secretaria
Nacional de Políticas Penais (Senappen). A situação dos mandados pendentes de
cumprimento gerou a abertura de um Processo Administrativo por parte do
Ministério Público (MPRN) junto à Polícia Civil para o início de uma correição
da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap).
Segundo os dados do BNMP, os crimes com mais mandados pendentes de cumprimento
são roubo (1.709), tráfico de drogas (861), homicídio (553), furto (532) e
posse, porte, disparo e comércio de arma de fogo (439). Segundo interlocutores
das forças de segurança pública ouvidas pela TN, há presos com mandados desde
2018.
No pedido de correição, o MP pede que se examine a produtividade e capacidade
operacional da unidade, com o intuito de expedir orientações e normas
administrativas pendentes a estabelecer ou aperfeiçoar as rotinas de trabalho e
metodologia de gestão. O pedido cita ainda “grande acervo pendente” de mandados
de prisão.
Segundo o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de
Justiça, responsável por acompanhar o controle externo da atividade policial, o
pedido de correição foi instalado para se avaliar a organização e a dinâmica de
trabalho da unidade, além de questões de efetivo e infraestrutura.
“Existe um volume de mandados de prisão bem acima da capacidade operacional da
delegacia”, cita. “Esse número é dinâmico, porque há pessoas que têm mandados
de prisão no RN e em outros estados. Há mandados que quando vai se fazer um
levantamento mais direcionado se vê que aquela pessoa já foi presa em outro
estado, que morreu”, acrescenta.
“[Pedimos] que a corregedoria visse as dinâmicas de trabalho, o que pode ser
melhorado. Não é só a Decap que cumpre mandados. Todas cumprem. Umas cumprem
mais que as outras. Mas uma que tem competência específica é a Decap e dentro
daquela montanha de mandados precisa-se ter algum critério para que não se
fique na discricionariedade do policial escolher o que vai cumprir
aleatoriamente”, cita.
O promotor de Justiça cita ainda que aguarda um relatório a ser elaborado pela
Corregedoria da Polícia Civil com as medidas a serem feitas para aprimorar a
situação da Decap. Uma vez em posse do relatório, há a possibilidade da
promotoria recomendar uma série de questões, como ampliação de efetivo,
melhoria em infraestrutura, entre outros pontos.
Segundo Wendell BeethovenRibeiro Agra, “a grande maioria” dos mandados é de
prisões definitivas, ou seja, acusados que foram denunciados e julgados pela
Justiça, mas seguem foragidos.
“É o que enfatizo: tem toda uma carga de trabalho de quem investigou, processou
e julgou, tem-se uma condenação, e no final das contas pra aquilo virar um
pedaço de papel? É preciso que se dê concretude àquele trabalho todo que é
cumprir a condenação”, cita Wendell Beethoven.
“É um trabalho muito importante porque temos essa percepção advinda da
experiência ao longo dos anos de que quem está na rua, normalmente, matando,
roubando, não são “novatos”. É gente que está nessa vida há muito tempo. Se
você tira essas pessoas de circulação, principalmente dos crimes hediondos,
termina-se reduzindo esse exército de criminosos que estão nas ruas”,
acrescenta Wendell Beethoven Ribeiro Agra, promotor de Justiça.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Coronel
Francisco Araújo, repercutiu o pedido de correição. “É excelente. Quanto mais
houver transparência nas ações das instituições de segurança pública,
fiscalização, melhor ainda para otimizarmos os recursos e a situação funcional.
É bom para as instituições”, disse.
Coronel Francisco Araújo considera
que a correição pode ser uma oportunidade para otimizar recursos| Foto:
Anderson Régis
Em nota, a Polícia Civil do RN disse que “está empenhada em otimizar o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, em especial aqueles na Delegacia Especializada em Capturas e Polícia Interestadual”. Sobre a inspeção da Corregedoria da PCRN feita na unidade, a corporação disse que está sendo elaborado um Procedimento Operacional Padrão (POP) para aprimorar a tramitação e o cumprimento dos mandados, além de padronizar fluxos e intensificar o monitoramento.
“A DECAP também atuará de forma integrada com outras unidades da instituição,
promovendo o cumprimento coordenado de mandados, com a realização de operações
periódicas e simultâneas entre diversas delegacias. Essa estratégia visa
fortalecer a eficiência do sistema e reduzir, de maneira contínua, o número de
mandados em aberto no estado”, declarou.
Polícia divulga lista dos
criminosos mais procurados
A Polícia Civil do Rio Grande
do Norte divulgou a lista dos criminosos mais procurados do Estado. A listagem
conta com suspeitos de atuação em grupo de extermínio, contrabando, tráfico de
drogas, receptação, homicídio e até no apoio logístico da fuga dos presos da
Penitenciária Federal de Mossoró, em 2024.
O Top-9 foi divulgada nesta semana após a prisão de um homem de 26 anos durante
atividades da Operação Caronte, teve como alvo um grupo criminoso armado,
conhecido como “grupo de extermínio”, investigado por envolvimento em uma série
de execuções. Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o
grupo é suspeito da prática de, pelo menos, 41 homicídios em um período de seis
meses, com atuação concentrada nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante e
Extremoz.
Recentemente, um dos casos que chamou a atenção foi o de Marcelo Johnny Viana
Bastos, de 32 anos, conhecido como Marcelo Pica-Pau, que era considerado o
criminoso mais procurado do Rio Grande do Norte. Assaltante de bancos, ele era
apontado como o mentor intelectual e integrante da facção criminosa Novo
Cangaço e era foragido da Justiça. Ele morreu após confronto com a polícia após
mais de 24h de operação.
Projeto usa dados para cumprir
mandados no RN
Com alto número de mandados de
prisão em aberto no Rio Grande do Norte, um projeto tem dado auxílio no
cumprimento de mandados no Estado. É o Capturas Projeto Beagle, que conta com
1.030 prisões feitas desde o início das atividades. A ideia é complementar o
trabalho das forças de segurança para prender criminosos.
Segundo o coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do
Ministério Público do RN (Gaeco/MPRN), o promotor de Justiça Mariano Lauria, o
Beagle utiliza inteligência de dados, busca de informações e inteligência e
análise.
“Temos um painel e cruzamos todos os mandados pendentes do BNMP com as nossas
bases de dados. Ele faz esse cruzamento. Esse painel analítico aponta uma série
de indicadores e alertas. Dado um alerta, de que há um foragido em determinada
cidade do RN, vamos para a segunda fase com equipes de inteligência de análise,
para verificar se aquele alerta é coerente, provável, e quando temos uma boa
possibilidade desse dado ser positivo, startamos equipes de campo, tanto do
Gaeco e de parceiros, como Polícia Militar, PRF. Dependendo de onde é o local,
acessibilidade. Fazemos essa captura por força própria ou com ajuda de outros
parceiros”, explica.
Ainda segundo Mariano Lauria, o Brasil ainda convive com dificuldades no
esclarecimento de autoria de crimes, o que torna o cumprimento de mandados uma
etapa importante no combate à criminalidade. “Quando tudo dá certo, houve a
atuação eficiente dos órgãos, persecução penal, polícia, MP e judiciário
condenando o sujeito, ainda assim muita gente está nas ruas mesmo tendo
cometido crimes gravíssimos”, cita.
Ainda segundo o promotor, o projeto é finalista de uma premiação anual do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que premia iniciativas
exitosas. “Com esse trabalho estamos tentando resguardar o direito à segurança
pública da sociedade. Cada condenado, homicida, latrocida, estuprador, que anda
na rua é um criminoso em potencial pronto para fazer uma nova vítima.
Recolhendo ele, colocando-o atrás das grades onde ele deveria estar porque o
Estado mandou ele estar, estamos resguardando o direito à segurança pública”,
finaliza.
Ícaro Carvalho/Repórter
Tribuna do Norte
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