O ataque ocorre após a decisão
do ministro Flávio Dino, STF, de que leis estrangeiras não devem ter efeitos
imediatos no Brasil. Além disso, Moraes, relator das ações sobre uma trama
golpista, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um
milímetro” na tramitação do caso em entrevista ao jornal
norte-americano The Washington Post.
"Alexandre de Moraes é
tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA
e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos
Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las",
apontou a conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos
do Hemisfério Ocidental).
O escritório do governo Trump
reiterou que pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes. "E pessoas
de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a
violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções", acrescentou a
nota.
A postagem foi replicada pela
conta da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Decisão de Dino
Nesta segunda-feira (18),
Dino considerou que seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de
violação da soberania nacional.
O ministro entendeu
que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no
Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de
violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão
judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos
sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou
sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou
homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma
ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o
Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça
do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu
que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania
nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a
ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Entrevista de Moraes
Em rara entrevista sobre o
caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy,
do jornal norte-americano The Washington Post, Alexandre de
Moraes afirmou “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um
milímetro” na tramitação do caso.
“Vamos fazer o que é certo:
vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado
vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou
Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês.
O jornal descreve Moraes como
alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com
postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”.
Agência Brasil
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