O país, no entanto, argumentou
que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que
não podem ser revistas dentro da entidade.
Na resposta, disponível na página da OMC, o governo estadunidense
afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como
investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para
proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos.
“[As tarifas são necessárias]
para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos
grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros
comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos",
informou o governo dos Estados Unidos. “
"Questões de segurança
nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, prosseguiu o
documento.
As tarifas, acrescenta o
documento, foram impostas porque as políticas e práticas recentes do
Brasil estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a
política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa simbólica
No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50%
impostas pelo governo de Donald Trump. A consulta representa o início formal de
uma disputa comercial, em que a OMC busca arbitrar um diálogo entre as partes
na tentativa de um acordo.
Caso não haja entendimento em
até 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de julgamento.
Como a OMC tem enfrentado um
processo de esvaziamento do mecanismo de solução de controvérsias, a disputa
comercial, na prática, tem mais efeito político e simbólico.
O Itamaraty informou que
pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a
disputa avance para um painel.
Alegações do Brasil
No pedido de consultas,
o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre
Solução de Controvérsias (DSU).
Entre os principais pontos
levantados pelo governo brasileiro estão:
Violação do princípio de
tratar todos os membros da OMC de forma igualitária, ao isentar alguns
parceiros comerciais e punir o Brasil
Tarifas acima do limite:
alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na
OMC;
Tratamento discriminatório:
sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na
lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos.
Descumprimento das regras de
solução de controvérsias: segundo o Brasil, punições unilaterais dos Estados
Unidos violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.
Agência Brasil
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