As propostas destacadas
pelo grupo serão encaminhadas para integrar o documento final da 5ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada, também em Brasília,
entre 29 de setembro e 1º de outubro.
De acordo com a
coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Raquel
Ribeiro, que participou do encontro, a Conferência Livre foi um espaço para
discutir formas de melhorar as condições de trabalho para que as mulheres
possam desenvolver os próprios negócios.
“As pesquisas nos mostram que
grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por
empreenderem por necessidade é que precisam de políticas públicas eficazes para
dar conta de todo o sistema de apoio, tanto de acesso a crédito, de educação
empreendedora, desenvolvimento de políticas para formalização e ampliação
desses negócios, mas também da construção de rede de apoio, discussão sobre a
dinâmica de cuidados da nossa sociedade, acesso à creche, acesso
à segurança, à saúde, para que essas mulheres possam ter mais tempo
de dedicação aos seus negócios”, diz.
No Brasil, são mais de 10
milhões as mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem
faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil.
“Os números apontam que as
mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos
tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do
que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”, acrescenta
Raquel.
Ao longo do dia, mulheres de
diferentes regiões e de diferentes contextos sociais e econômicos discutiram as
principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no
país.
Entre os pontos debatidos está
a facilitação para a concessão de crédito, para que as mulheres possam iniciar
ou mesmo manter os próprios negócios. A empreendedora Dora Gomes, líder do
Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu que, na
concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas
empreendedoras, seja considerado o risco social, pois muitas não preenchem os
critérios exigidos, por exemplo, por grandes bancos. “A gente vive em um país
muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas
também em questão social”, disse.
Ela defendeu também maior
participação de mulheres em conselhos consultivos para que os interesses delas
sejam colocados em pauta. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas,
quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se
não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação
empreendedora, em crédito”.
Daise Rosas, representante do
Instituto Reafro, destacou avanços e a necessidade de políticas voltadas pra o
empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse
olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política
do Elas Empreendem permaneça, que a política do
empreendedorismo feminino permaneça”, ressaltou.
Após as discussões, foram
definidas as seguintes prioridades, que serão levadas ao encontro
nacional:
Acesso ao crédito e
financiamento inclusivo: criar linhas de crédito específicas para mulheres com
juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas
como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui
a implementação de fundos públicos e parcerias com Fintechs e bancos
comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas
comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e
acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.
Capacitação, formação e
educação empreendedora: implantar um Programa Nacional de Formação para
Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e
socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias
especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as
interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias
inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios
liderados por mulheres.
Inclusão e
Interseccionalidade: garantir que todas as políticas de fomento ao
empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e
com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A
proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e
acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais
enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e
instâncias de decisão.
Tanto Deise quanto Dora, junto
com Scarlett Rodrigues, que integra a Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas
como delegadas que irão representar o grupo e levar a discussão que tiveram
para a etapa nacional.
Para a coordenadora-geral de
Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, Simone
Schaffer, as três prioridades definidas no encontro estão na direção do debate
nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela destacou que o acesso ao crédito
ainda é um gargalo para as mulheres.
“Muitas vezes, elas não
se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de
microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres,
muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um
Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é
necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para
essas mulheres”, diz.
Conferência Nacional
A última Conferência Nacional
de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O objetivo é promover a
discussão e a formulação de políticas públicas que garantam a igualdade de
gênero e a garantia de direitos femininos.
Antes da etapa
nacional estão sendo realizadas as conferências livres, que ocorrem
desde 28 de abril e seguem até 15 de agosto. Tratam-se de espaços para
garantir a participação e a discussão aprofundada de temas relevantes para essa
parcela da sociedade. Além disso, foram realizadas as conferências
municipais e regionais entre 28 de abril e 28 de julho. Já
as conferências estaduais e distrital ocorrem entre 1º de julho e 31
de agosto.
Agência Brasil
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