Em reunião extraordinária, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos
governos locais.
O total de crédito que os
entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões,
limite estabelecido em janeiro.
As realocações ocorreram
porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da
União estava consumido.
>> As mudanças foram as
seguintes:
ampliação do sublimite para
operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: R$ 7,0
bilhões para R$ 7,3 bilhões;
ampliação do sublimite para
operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento
(Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
ampliação do sublimite para
operações sem garantia da União para estados e municípios: R$ 4,0 bilhões para
R$ 4,1 bilhões;
redução do sublimite para
operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
redução do sublimite para
operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões
para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da
União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências.
O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses
obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.
Em nota, o Ministério da
Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC
com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de
crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.
Em janeiro de cada ano, o CMN
define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos
públicos para os 11 meses seguintes.
Fundo climático
O CMN também aprovou uma
resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para
financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A
nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são
calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração
das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma também foi
aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do
mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que
operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou
as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para
socorrer os setores econômicos afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre
os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento
bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as
linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou que injetará
R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40
bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também
define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciadas nesta sexta
pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado
presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente
do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
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