O Conselho Curador do FGTS
aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano
passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também
foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023,
o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.
Com a partilha dos lucros, o
FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no
ano passado.
No ano passado, o FGTS
distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em
2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.
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A queda no lucro em 2024
ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da
reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio
de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul,
que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.
No ano passado, tanto a
arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo
arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023.
Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de
trabalho.
Ao mesmo tempo, os saques
somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica
Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as
retiradas.
Prazo para pagamento
Como um trabalhador pode ter
mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235
milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada
conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa Econômica Federal tem
até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os
cotistas.
Pela legislação, o FGTS rende
3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros -
existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento
tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque
das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição
do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que
a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação
para que a correção alcance o IPCA.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode
verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os
telefones com sistema Android e iOS.
Quem não puder fazer a
consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato
no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato
do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve
procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o
novo endereço.
Posso sacar?
O dinheiro, porém, só poderá
ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa,
compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.
Agência Brasil
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