Embrapa pede reintegração de posse de área invadida pelo MST no RN

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), protocolou uma ação judicial para reintegração de posse da Estação Experimental Terras Secas da Emparn, invadida por cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra. A unidade de pesquisa, que fica localizada em Pedro Avelino, às margens da BR-406 – que liga João Câmara a Macau – pertence à Embrapa, mas está há décadas sob administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

“O pedido acaba de ser protocolado, o que não impedirá negociação diretamente com os invasores buscando a desocupação de forma voluntária e pacífica”, disse a Embrapa à TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (16). “A Embrapa, após entender que a medida seria mais efetiva, assumiu a responsabilidade de ingressar com a necessária ação judicial de reintegração de posse, muito embora a Emparn também possa figurar como legitimamente interessada, haja vista manter a posse direta do imóvel, no qual desenvolve suas atividades de pesquisa. A reintegração de posse acaba de ser protocolada”, acrescenta a Embrapa.

A invasão à Estação Experimental Terras Secas da Emparn ocorreu no dia 14 do mês passado. Na última terça-feira (15), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) emitiu uma nota manifestando preocupação com o fato, apontando “omissão” de autoridades e alertando para o avanço da insegurança jurídica no Estado. A entidade também cobrou urgência na reintegração da área e afirmou que ações como essas comprometem o desenvolvimento do setor agropecuário potiguar.

Para a Embrapa, a invasão prejudica a atividade de pesquisa científica agropecuária que é desenvolvida pela Emparn na área. “A Embrapa detém manifesto interesse no desenvolvimento agropecuário do estado do Rio Grande do Norte. Por efeito, a turbação da posse promovida pelos invasores atenta diretamente para as pesquisas desenvolvidas na área”, complementa a empresa.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que também iniciou tratativas com o MST após a ocupação da estação da Emparn. A unidade mede aproximadamente 1.600 hectares e serve ao desenvolvimento de pesquisas com palma forrageira, bovinocultura, ovinocaprinocultura e adaptação de cultivos em condições de baixa umidade. A invasão do local, de acordo com o MST, “ocorre como reivindicação para a Reforma Agrária no Estado e também como enfrentamento à concentração de terras”.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, o Executivo estadual promoveu uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da própria Sape e da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), que tem atuado na interlocução com os movimentos sociais. “Já houve uma primeira reunião, tratando desse tema junto ao Incra, junto à própria Sedraf, que é a secretaria que está encarregada com esses movimentos sociais”, informou Saldanha.

Ainda segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) também acompanha o caso para dar respaldo jurídico à Emparn. “Existe uma preocupação da Procuradoria Geral do Estado para dar apoio e suporte à Emparn, que está tratando da questão de uma negociação sobre reintegração de posse”, acrescentou o secretário. Ele destacou ainda que a gestão estadual mantém o diálogo com os ocupantes. “Estamos dialogando com o movimento, para ver quais são as demandas dele, e estamos apurando para saber qual é o melhor entendimento e esperar a Justiça, que vai se pronunciar sobre esse tema”, afirma.

Até o momento, segundo a Emparn, não houve danos ao patrimônio e o ambiente permanece pacífico. Um boletim de ocorrência foi registrado e, segundo o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, o processo de mediação segue com base no diálogo.

Até o momento não houve um posicionamento oficial do MST sobre a continuidade da ocupação ou eventual negociação. O movimento foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Tribuna do Norte