A aprovação acontece logo
depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar o projeto que
aumenta o número de deputados, medida que foi patrocinada pelo presidente da
Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O chefe da Câmara atuou para
que o escopo do projeto que financia produtores rurais do projeto fosse
ampliado. Ele pediu para que o relator do texto, Afonso Hamm (PP-RS), alterasse
o texto, o que foi atendido.
“Antes de anunciar a votação,
eu faço um pedido ao relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto,
acerca de um corte, para que os agricultores do Nordeste também possam ser
beneficiados”.
O avanço da pauta-bomba, que
ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares
da base.
“A palavra, para mim, vale
mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada
aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não
se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos
feitos aqui, a palavra dada, empenhada – se queixou o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O deputado do PT disse ainda
que o relator conversou com ministros e que havia um acordo para que não fosse
votado agora.
“O impacto fiscal disto aqui é
de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de
educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação
popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou
vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões.
Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!”.
Veto
Ainda que a decisão do
presidente Lula de vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados não
tenha sido bem recebida em setores da Câmara, parlamentares ainda avaliam como
será resolvido o assunto.
Uma nova forma de reorganizar
a distribuição dos deputados por estado só deve acontecer a partir de agosto,
quando a Casa voltar do recesso parlamentar. Líderes dizem que o assunto ainda
vai precisar ser decidido com calma após a volta de todos parlamentares à
Brasília.
A iniciativa que será vetada
pelo governo previa o aumento do número de cadeiras de 513 para 531. Líderes
próximos do presidente da Câmara dizem que uma sessão do Congresso precisará
ser convocada para decidir sobre o assunto, mas mesmo o entorno do chefe da
Casa não arrisca dizer se há maioria para derrubar o veto ou não. Motta foi
questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida, mas não
respondeu.
O projeto que aumenta o número
de deputados passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, em um placar
que demonstrou a divisão na Casa. No Senado, o texto passou com uma margem
ainda mais apertada, tendo passado com 41 favoráveis e 33 contrários.
A quantidade de votos
favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), se sentiu obrigado a votar para garantir a
aprovação.
A medida é considerada
impopular e há uma forte campanha nas redes sociais contra ela.
O texto foi articulado como
uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara
para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de
habitantes apontados pelo novo Censo. Para que nenhum estado perdesse vaga, foi
aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados.
Com a manutenção do número
atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas,
Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.
“Lutamos muito para que o
presidente Lula não vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao
presidente, e ao governo, que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas
quem votou, quem aprovou que publicasse. O presidente tomou a decisão, que é atribuição
dele. Portanto, está tomada a decisão, mas acho que não é correto o que os
deputados da frente (agropecuária), que tem tanto diálogo conosco, jamais
podiam pactuar com isso. Sabe por quê? Porque acordos precisam ser cumpridos –
disse Guimarães.
Tribuna do Norte
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