Em um ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa
aponta a necessidade do Escritório do Representante de Comércio dos Estados
Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de
países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas
“Pedimos que você [Greer]
fortaleça o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão
anual do USTR que identifica plataformas que "se envolvem, facilitam,
fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial"
– para incluir qualquer plataforma desse tipo, independentemente de onde ela
esteja sediada”, solicita a entidade.
A organização informa
representar mais de 1,1 mil fabricantes – incluindo algumas marcas de
alcance global e que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas
anuais.
De acordo com a Aafa, desde
que foi criada, em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em
mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros.
E ainda que, em 2019, durante
o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, “um novo caminho” tenha
sido aberto, com a inclusão de domínios que a estadunidense Amazon opera
em outros países, desde 2020 a lista não menciona qualquer
plataforma com sede nos EUA associada “a falsificações amplamente
disponíveis”.
“Isto é inaceitável por várias
razões”, sustenta a Aafa, apontando que algumas plataformas com sede nos EUA
que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos
consumidores.
“Essa falta de atenção relaxa
a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e
remover falsificações”, critica a associação comercial, sugerindo que haveria
uma omissão do escritório quanto à atuação dessas empresas e reforça
a avaliação de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às
atividades estrangeiras”, ainda que “falsificadores não conheçam” fronteiras e
que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado
muito”.
“Se os Estados Unidos não
definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros
o farão”, conclui a Aafa.
Brasil
O Escritório do Representante
de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que integra o gabinete
executivo da presidência dos EUA.
Responsável pelo
desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional
estadunidense, o USTR tornou público, nesta quinta-feira (16), que
instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do
Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e
inovações tecnológicas” dos EUA.
Segundo o próprio Jamieson
Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou
sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto,
alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade
intelectual, prejudicando os trabalhadores e os produtores dos Estados Unidos.
Na mais recente Lista de Mercados Notórios divulgada, alusiva a 2024,
o USTR cita o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do
centro da cidade de São Paulo famosa pela concentração de lojas e bancas de
comércio popular e, também, pela disponibilidade de produtos falsificados e
contrabandeados.
“Os mercados da Rua 25 de
Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas,
bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores
do relatório do USTR.
“Detentores de direitos de
marcas e autorais observam que essa área é um dos maiores mercados de
falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil
lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua
25 de Março contêm instalações para distribuir produtos falsificados e piratas
por toda São Paulo e outras partes do Brasil”, acrescentam os autores,
concluindo que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo
comércio de bens ilegais não foram responsabilizados”.
Após o anúncio da
investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota em que afirmam
que o comércio de produtos piratas ocorre de forma pontual
no local e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos
públicos competentes. Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é
um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil
estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem
produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.
Agência Brasil
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