Além dos três mandados
judiciais de prisão preventiva expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça
Federal, os agentes realizaram buscas e apreenderam documentos e equipamentos
eletrônicos em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais.
As identidades dos investigados não foram divulgadas.
Segundo a Polícia Federal
(PF), os investigados falsificavam documentos como certidões de nascimento,
documentos de identidade e comprovantes de residência para, assim, fraudar o
INSS, recebendo benefícios assistenciais pagos a pessoas fictícias, criadas
pelos membros do grupo com o uso dos documentos falsos.
Ainda de acordo com a PF, o
esquema contava com a ajuda de idosos que se passavam pelos supostos
beneficiários do INSS. Ao menos dez idosos que receberam os proventos liberados
pelo instituto a 40 pessoas fictícias já foram identificados.
A operação foi batizada de
Egrégora e contou com a participação de servidores da Coordenação-Geral de
Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Nota
Em nota, o Ministério da
Previdência Social acrescentou que a maioria das fraudes já identificadas
envolvia recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - benefício
assistencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) que o INSS destina,
mensalmente, a pessoas a partir dos 65 anos de idade ou às que têm alguma
deficiência, independentemente de suas idades e que comprovem não ter condições
financeiras para se manter.
A ação ocorre duas semanas
após a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrar a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos
ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e
pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era
repassado, a parte das associações, sindicatos ou entidades de classe que o
INSS autorizou a cobrar as mensalidades associativas diretamente dos benefícios
previdenciários de seus associados. O problema é que, segundo a CGU e o próprio
instituto, muitos dos aposentados e pensionistas que tinham o valor deduzido
afirmam não ter autorizado o desconto, chegando mesmo a garantir que sequer
conheciam as entidades.
Deflagrada no último dia 23, a
Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto,
e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao
Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.
Em meio à repercussão do caso, o então ministro da Previdência Social, Carlos
Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a
autarquia, deixou o comando da pasta.
>>Após escândalo no INSS, Carlos Lupi pede demissão do
cargo
Depois do escândalo vir a
público, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as
associações, sindicatos e entidades autorizadas a oferecer a
aposentados e pensionistas a possibilidade de descontar diretamente de seus
benefícios previdenciários os valores de filiação.
Com a suspensão dos acordos,
os descontos automáticos de milhões de beneficiários foram suspensos. O
INSS e órgãos de controle estão apurando o quanto de dinheiro foi deduzido
ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.
No rastro da Sem Desconto,
a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para
propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o
prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra
fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais
dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
Agência Brasil
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