O objetivo da política pública
de apoio é garantir suporte técnico e financeiro
aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da
rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está nos alunos que estão
saindo ensino médio público, além de baixa renda, negros, indígenas,
quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
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Inscrições
As inscrições dos cursinhos
populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual
de seleção Prosas.
Podem participar do processo tantos os
pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os
cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham
firmado acordo de parceria.
Esta instituição operadora será responsável por
inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais.
Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos
deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares
Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem.
Outra exigência é que os cursinhos tenham carga
horária mínima de 20 horas semanais.
Os planos também precisam
oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de
formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a
discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).
Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais
com orientações sobre passo a passo aos interessados, que também podem
entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .
Seleção
Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação
(MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que
preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Terão prioridade na seleção
das propostas aqueles cursinhos populares que não
recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
Resultado
O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares
ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e
classificação das propostas; e seleção da proposição.
Conforme o edital, os
resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes
instituições: Ministério
da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.
Por fim, os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de
junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para
início de concessões de bolsas é 19 de junho.
Apoio financeiro
A partir da assinatura de termo de adesão à rede,
o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete
meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.
De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência
aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a
preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.
Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de
R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de
cursinhos e devem ser beneficiados, já no
primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.
O MEC calcula que até 2027, o valor global
chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.
Estudantes
Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será
concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas.
Os recursos serão transferidos diretamente pelas
instituições de ensino aos estudantes.
O auxílio permanência deve ser concedido a, no
mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.
Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes
beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista
comprobatória de frequência.
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