Na tarde desta segunda-feira
(12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas
dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova,
mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.
Ter a aprovação da solicitação
de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a
efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a
inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as
regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Recursos
Os candidatos que tiveram
negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a
justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem
entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira
(16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso
da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante
deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC,
conforme previsto no anexo I do edital:
matriculadas na 3ª série do
ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
que cursaram todo o ensino
médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até
três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
Participantes do programa
federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos,
está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema
público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico
escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da
justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.
Em toda a documentação
apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações
devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos
PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos
autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos
participantes.
Se for constatado que o
participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção
indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à
União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por
crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos
será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de
isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Exame
O Enem, que avalia o
desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado
a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de
programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa
Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As
instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para
selecionar estudantes.
Os resultados individuais do
exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições
portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado
às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior
em Portugal.
Agência Brasil
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