“Nós apuramos o que o Brasil
está sabendo hoje. Eu e o deputado Kelps Lima fomos a Brasília acompanhados do
senador Eduardo Girão (NOVO-CE). Não ficamos calados e esta Casa Legislativa
está de parabéns por toda a apuração que fez. Irregularidades mil. Se a Polícia
Federal fizer o trabalho dela, muita gente vai ser presa”, disse Gustavo
Carvalho, que integrou a CPI da Covid, a qual interpelou 78 pessoas entre
agosto e dezembro de 2021.
Ao discursar no horário destinado aos líderes de partidos, Gustavo Carvalho
cobrou a punição dos culpados peça compra fraudulenta de ventiladores
pulmonares em abril de 2020, que causou prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do
Estado.
Carvalho relatou que uma delação premiada na CPI da Covid-19, confirmou que a
empresa Hempcare esvaziou suas contas transferindo integralmente R$ 48,7
milhões recebidos do Consórcio Nordeste “para diversas pessoas e empresas, sem
qualquer ligação com a compra de respiradores”.
Essa empresa, segundo o deputado, “pulverizou essa quantidade milionária em
repasses a terceiros para compra de veículos novos e possantes, disponibilizou
recursos até para pagamento de carnê escolar de algumas pessoas”.
“Isso é um verdadeiro absurdo e o TCU foi contra o parecer técnico dos
servidores deles e com isso, absolveu o Carlos Gabas, que foi o atravessador,
do que o presidente do consórcio, à época, o ex-governador Rui Costa (Bahia),
hoje chefe da Casa Civil do governo Lula, encaminhou para ser feito”, continuou
o deputado.
Gustavo Carvalho relembrou que o Rio Grande do Norte, “um estado pobre, pagou
R$ 5 milhões, antecipadamente a essa empresa Hempcare, que mexe com maconha, a
atividade dela nunca teve nada parecido com respirador. Isso eu tenho como
genocídio. Como é que se faz uma aquisição de quase R$ 50 milhões num período
de Covid-19 e não se toma o cuidado de ver quem é o contratado”.
PF detalhou desvios e STJ deve
julgar
Para Gustavo Carvalho, a ação
em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisa ser concluída com
punições aos culpados. “Não podemos num momento desse ficarmos com a denúncia e
apuração feitas e com a coisa comprovada e sem punição dos culpados, ou isso
realmente é representando a ditadura que o momento de hoje faz pensar”.
“Eu quero deixar essa interrogação no ar. O rastreamento da Polícia Federal
detalha que após esse recebimento, em abril, foram comprados um Volkswagen, um
SUV, um Tuareg, um ASX da Mitsubishi”, acrescentou o deputado, alinhando também
apuração da Polícia Federal no sentido de que “outro destinatário utilizou
parte dos fundos para quitar 150 mil em fatura de cartão de crédito, os
recursos se viram até para pagar a mensalidade da escola dos filhos de um dos
investigados”.
“Impressiona verificar que as investigações da PF cuidaram de apontar que até
mesmo as faturas de cartão de crédito da investigada, no montante de R$
149.378,74, foram pagas com valores advindos das contas da GESPAR Administração
de Bens. Ou seja, com dinheiro originalmente público destinado à compra dos
respiradores pulmonares”, descreveu Carvalho.
E ainda disse o deputado: “A PF aponta que pelo menos R$ 5 milhões passaram
pelas contas de empresas destinadas à administração de bens, ao ramo
imobiliário e bancos e fundos de investimento, mas nunca chegaram a uma empresa
sequer que efetivamente trabalhasse com a compra de ventiladores pulmonares”.
Na época, segundo Carvalho, o presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os
estados da região, Rui Costa, assinou contrato com a Hampcare que previa o
pagamento adiantado da totalidade do valor, uma empresa especializada em
fornecer medicamentos à base de maconha, a empresa, entretanto, nunca tinha
fornecido esse tipo de equipamento, nem tinha experiência no ramo. Os
respiradores nunca foram entregues e a totalidade do dinheiro até hoje não foi
recuperada”.
O deputado Gustavo Carvalho lamentou que, na semana passada, o plenário do TCU
tenha decidido inocentar o então secretário executivo do Consórcio Nordeste,
Carlos Gabas, que emitiu os empenhos para o pagamento antecipado: “A decisão
contrariou o parecer técnico da área técnica que apontou uma série de
irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa”.
Gustavo Carvalho lembrou que o inquérito da Polícia Federal sobre o assunto
ainda está em andamento, tendo, no início do mês, sido devolvido pela primeira
instância da Justiça Federal da Bahia ao STJ – “o que a nossa Assembleia fez
antes”, porque o STF modificou o entendimento sobre o foro privilegiado, daí o
juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal Federal de Salvador
(BA), ter determinado o retorno das investigações ao STJ, instância responsável
por processar governadores.
Pagamentos a lobistas
O deputado Gustava Carvalho reportou-se-ao o UOL, revelou em abril do ano
passado que a dona da empresa Cristiane Tadeu admitiu em delação premiada que
pagou comissões milionárias a um lobista que se apresentou como amigo de Rui
Costa e da então primeira dama Aline Peixoto: Tudo isso que foi apurado, deve
ser punido? Ou deve ser absorvido? O O Brasil não pode ficar nessa situação que
nós estamos vivendo. Se não houver uma apuração concreta, digna, com punição
efetiva, para essa operação do Consórcio Nordeste, tratando-se de assunto que o
Brasil conheceu, não haverá mais punição para nada”.
O deputado Tomba Farias (PL) avalizou “tudo que foi dito” por seu companheiro
de bancada, depois de ter lhe cedido o tempo, “porque essa seriam também as
minhas palavras”.
Sem envolvidos do Estado
Já o líder do governo Fátima Bezerra, deputado estadual Francisco do PT, foi
relator da CPI da Covid defendeu o Executivo:Ӄ importante dizer que a nossa
CPI no Rio Grande do Norte não identificou nenhum envolvimento de servidores da
saúde deste Estado, nem tampouco da governadora Fátima ou de alguém do governo
do Estado com qualquer tipo de desvio de dinheiro desses recursos”.
“O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste que conseguiu na justiça
e conseguiu recuperar cerca de 80% dos valores dos R$ 5 milhões, foram R$ 3,5
milhões já recuperados pelo governo do Estado através de ação judicial”,
completou.
Tribuna do Norte
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