“A finalidade da previdência é
ser autossustentável. Ela tem que sustentar com o que arrecada. Se você só
arrecada R$ 100 milhões, você não pode pagar uma folha de R$ 200 milhões, que é
o que acontece no Estado. Para que houvesse um equilíbrio, precisaríamos de uma
proporção entre ativos e inativos a que tínhamos há 30, 40 anos. Ou seja, o
Ipern nos anos 2000 tinha 8 mil pensões e 80 mil servidores ativos, trabalhando
e contribuindo. Hoje é o inverso: temos 54% de inativos para 46% de ativos.
Isso tinha que ser o contrário e muito o contrário”, explica Nereu Linhares,
acrescentando que as reformas da previdência deveriam ser feitas ou analisadas
a cada cinco anos.
Ainda segundo o presidente do
instituto, o déficit da previdência estadual não vai apresentar diminuição nos
próximos anos. Pelo contrário, Nereu Linhares cita que os cálculos e análises
feitas por técnicos do instituto apontam que esse déficit atingirá um “platô”
em 2035, isto é, em nove anos, com previsão de baixar nos anos seguintes. Isso
se o Estado mantiver as regras atuais.
“Esse déficit continua
crescendo e atingirá esse platô em 2035. Nisso ele estabiliza. Mas se tudo
continuar como está. Se não tivermos alterações na expectativa de vida, se o
mercado financeiro não explodir, uma boa gestão, um governante que entenda a importância
da previdência. Se tudo continuar como está hoje, teremos essa elevação até
2035 e depois ele entra em estabilidade e começa a cair”, explica.
O déficit na previdência acaba
sendo uma problemática no estabelecimento de um fundo previdenciário, que
anteriormente existiu e chegou a ter quase R$ 1 bilhão acumulado. Os recursos
foram utilizados no governo de Robinson Faria para complementar o pagamento das
folhas dos servidores aposentados, sendo necessárias legislações e autorizações
especiais para os saques. Não há perspectivas de devolução, a curto prazo,
desses recursos.
Ao todo, desde a unificação
dos fundos previdenciário e financeiro do Estado, em dezembro passado, o
Executivo estadual fez 14 retiradas. Após o saque de novembro – no valor de R$
73 milhões – restou igual valor, que acrescido de juros no período chegou ao
montante sacado de R$ 75 milhões, segundo informações repassadas à época à
TRIBUNA DO NORTE pelo então presidente do Ipern, José Marlúcio França.
Reforma
Com negociações iniciadas em
nível de Rio Grande do Norte em 2019, a reforma da previdência no Estado foi
aprovada após uma série de discussões e polêmicas com entidades representativas
de servidores públicos estaduais. Segundo Nereu Linhares, atual presidente do
Ipern, a reforma aprovada no Estado foi menos “drástica” em relação à que foi
feita concomitantemente no Governo Federal.
Inicialmente, o Governo do
Estado enviou projeto ampliando a contribuição em todas as faixas salariais.
Quem recebia até R$ 2,5 mil, por exemplo, sairia de uma alíquota mensal de 11
para 12%. A partir de R$ 10 mil de salário, essa contribuição chegaria a 18,5%.
Após discussões com sindicatos
e encarte de seis emendas dos deputados estaduais, a reforma foi aprovada. Pela
proposta sancionada e publicada, quem tem remuneração de até R$ 3.500,00
continuou pagando 11% de contribuição. Para quem recebe entre R$ 3.500,01 e R$
6.101,06, a alíquota ficou em 14%, enquanto quem recebe entre R$ 6.101,07 e R$
15.000,00, teve alíquota de 15%. Para quem recebe entre R$ 15.000,01 e R$
30.000,00, a alíquota passou a ser de 16%, enquanto o valor para quem recebe
acima de R$ 30.000,00 ficou em 18%.
Com relação aos inativos e
pensionistas, as alíquotas passaram a incidir nos valores que superem R$
3.500,00. Na nova lei, quando o beneficiário tiver doença incapacitante, a
contribuição incidirá apenas sobre o valor que superar R$ 7.000,00. Antes da reforma,
aposentados pelo Estado que ganhavam abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,66, em
2020) eram isentos de contribuição.
“O servidor que entra a partir
de agora da lei complementar (Emenda Constitucional 20) esse já não recebe mais
além do limite do regime geral, que hoje é R$ 8 mil. Temos a previdência
complementar agora. E essas reformas deram um incremento, aumentaram a idade, o
tempo de contribuição e serviço, modificou a forma de cálculo dos benefícios.
Antes era integralidade e paridade, agora é por média aritmética, o que ele
contribuiu na vida pública e privada. Hoje o déficit não é tão estourado porque
foram medidas de controle. A reforma não debelou o déficit, apenas segurou para
ele não explodir, mas ele continua crescente. Em 2035, teremos esse platô e
redução, porque não teremos mais servidor para entrar nessa folha. Todos os
servidores que estavam nesse sistema, nessa regra que cessou em 2005, vai estar
aposentado. As pensões já agora não têm paridade. Esse déficit começa a
diminuir pois as pessoas falecem e entram novos servidores”, conta Nereu.
PEC propõe parcelar dívidas de
municípios com Previdência
Os municípios que possuem
dívidas com o INSS estão mais perto de uma nova oportunidade de parcelamento,
em que os pagamentos poderão ser diluídos em até 25 anos. Isso porque uma
proposta da emenda à Constituição já aprovada no Senado (PEC 66/2023) deve avançar
na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB).
A PEC 66/2023, apresentada
inicialmente pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) para aliviar as contas
municipais, deve ser analisada em uma comissão especial de deputados a ser
instalada. A maioria dos municípios não possui um Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), que é sistema previdenciário exclusivo para os seus servidores
públicos e seus agentes públicos. Por conta dessa ausência, esses servidores
municipais são mantidos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido
pela União. As dívidas previdenciárias referem-se aos valores que os municípios
deixaram de pagar ao INSS no recolhimento que compete ao empregador.
Nesses casos, o limite das
parcelas será a alternativa que for mais vantajosa ao município: o valor
equivalente a 1% do que o município arrecadou no ano anterior (receita corrente
líquida); ou o valor resultante da dívida total dividido por 300 meses ou 25
anos. Se esse tempo não for suficiente, o texto permite a extensão do pagamento
por mais 5 anos.
O tema foi destaque
recentemente na Folha de S.Paulo, mostrando que seis estados e 1.356 municípios
ainda não aprovaram nenhuma abertura nos critérios de aposentadoria e pensão,
segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As prefeituras alegam que
houve mudanças no âmbito da Reforma da Previdência, com diversidade de regras
entre estados e municípios, sendo difícil para as cidades viabilizarem
reformas. Para amenizar o problema, a ideia é que os municípios vinculem às regras
da União por meio da PEC 66, que renegocia dívidas previdenciárias e judiciais
das prefeituras.
Tribuna do Norte
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