Os parlamentares Josimar
Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa
(PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem
propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre
janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6
milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José
de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no
plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro
Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para
transformar os acusados em réus.
Segundo Zanin, há
"indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da Procuradoria.
Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo
apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.
"Não se exige, para este
juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a
fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O
recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à
conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.
O julgamento virtual está
previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros
Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas
A defesa do deputado Josimar
Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar
se "mostram frágeis e desfundamentadas".
Os advogados de Bosco Costa
defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao
Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e
anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
A defesa de Pastor Gil
defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o
caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os
advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".
Agência Brasil
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