Na semana passada, a defesa de
Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a
ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83
dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para
elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados
requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer, Gonet afirma que a
extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.
"Inexiste previsão legal
para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar
(artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico
ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não
encontra respaldo legal", justificou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá
ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento
do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da
defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no
caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até
sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as
defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela
Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da
denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da
Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz
parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros
aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a
responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não
foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado
ainda neste primeiro semestre de 2025.
Agência Brasil
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