A Receita Federal informou que a declaração do Imposto de Renda terá poucas
mudanças em relação a 2024. A principal delas é em relação à faixa de isenção
do ano passado. Este ano, passa a ser obrigado a declarar quem recebeu
rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano passado. O valor é um
pouco maior em relação à declaração do IR de 2024 (R$ 30.639,90).
Outra mudança é que o limite
da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50
para R$ 169.440. Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital
diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração, e quem apurou
rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos
passa a declarar anualmente.
Além disso, outra alteração é a prioridade de restituição para quem
simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento
da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com
base na utilização de uma das duas ferramentas.
Este ano, segundo a Receita, uma das principais ferramentas que agiliza a
entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – a declaração
pré-preenchida – sofrerá atrasos na disponibilização. O documento, que traz as
informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir
de 1º de abril. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita,
Juliano Brito, fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal,
provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades
internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente
queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não
ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.
Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa
gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da
declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2%
no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam
pré-preenchidas.
Cronograma
13 de março: liberação do
programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das
transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do
programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo
aplicativo Meu Imposto de Renda;
1º de abril: liberação da
declaração pré-preenchida.
Restituições
1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 29 de agosto;
5º e último lote: 30 de
setembro.
Tribuna do Norte

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