Anunciada nesta quinta-feira
(6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento
instantâneo.
Para saber se seu CPF está
irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência
Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa
exclusão.
Passo a passo
O primeiro deles é saber se o
CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada,
Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é necessário
consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação estiver
“suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da
Receita.
Segundo o órgão, na maioria
das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na
hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de
atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para
concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da
documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada
unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação
comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem
ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor,
comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o
solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.
Já no caso do CPF apresentar a
situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento
em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.
Em situações especiais, a
exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito
pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o
3º ou curador.
Nesse caso, será preciso
enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação
com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.
No caso de menores de 16 anos
tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser
solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de
documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a
tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento
presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo
de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de
pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa residir no
exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o
preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação
diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar
atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior.
As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
Agência Brasil
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